SEM DEMORA! Antecipe seu FGTS em alguns cliques

Todos os meses o trabalhador recebe depósito de 8% do valor do seu salário bruto na conta do Fundo de Garantia.

O objetivo principal é somar rendimentos para que sejam recebidos na demissão sem justa causa. No entanto, há maneiras de antecipar o FGTS e usar a quantia em situações emergenciais.

Como antecipar o FGTS
Como antecipar o FGTS (Imagem: FDR)

Ao somar rendimentos no Fundo de Garantia o trabalhador tem a proteção de que ao ser demitido, desde que sem justa causa, poderá receber uma verba para se manter.

No entanto, há situações que permitem antecipar o FGTS e receber parte da quantia sem que para isso seja preciso se desligar do emprego.

O que é FGTS e a importância da antecipação do FGTS

Como o próprio nome já diz, o FGTS é o fundo que dá garantia ao trabalhador para que ele consiga superar situações de vulnerabilidade.

Como em desastres naturais que possam atingir o município que o trabalhador reside, na descoberta de uma doença grave, ou até mesmo no falecimento do cidadão que libera a quantia para seus herdeiros.

Para muitas pessoas esperar a demissão sem justa causa ou a aposentadoria para acessar tudo o que foi acumulado na conta é inviável, por isso existe a possibilidade de antecipar o FGTS. Dando para esse público algum tipo de alívio financeiro.

Como antecipar o FGTS

Mas afinal de contas, como antecipar o FGTS? Para conseguir a antecipação o cidadão precisa escolher uma modalidade que permita a liberação da quantia sem que haja a demissão. Como:

  • Saque-aniversário: libera de 5% a 50% do saldo disponível uma vez ao ano, sempre no mês de nascimento do trabalhador;
  • Doença grave: vale para descoberta de doença grave no trabalhador ou que tenha acometido seu dependente;
    • Alienação Mental;
    • Cardiopatia Grave;
    • Cegueira;
    • Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
    • Doença de Parkinson;
    • Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
    • Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
    • Hanseníase;
    • Hepatopatia Grave;
    • Nefropatia Grave;
    • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
    • Tuberculose Ativa;
    • HIV/AIDS;
    • Neoplasia Maligna;
    • Estágio Terminal de vida.
  • Saque calamidade: libera até R$ 6.220 para quem reside em município ou estado que decretou situação de calamidade por desastre natural, como enchente, alagamento, vendaval, deslizamentos e outros;
  • Financiamento imobiliário: vale para amortização, liquidação ou pagamento de parcelas do crédito imobiliário.

Funcionamento da antecipação e passo a passo para solicitar

Para antecipar o saque do FGTS é preciso responder aos requisitos para cada modalidade. O pedido funciona assim:

  • Acesse o App FGTS e faça login;
  • Em “Meus saques” selecione a opção de saque desejada;
  • Caso a alternativa não esteja disponível clique em “Outras opções de saque”;
  • Escolha a opção desejada;
  • Cadastre uma conta para receber;
  • Conclua.

Elegibilidade para antecipação do FGTS

Para ser elegível a antecipação do FGTS é preciso:

  • Ter saldo disponível na conta do Fundo de Garantia;
  • Não estar com a conta bloqueada;
  • Apresentar documentação obrigatória exigida pela Caixa.

Quem pode solicitar e requisitos

  • Saque-aniversário: vale para conta ativa ou inativa, desde que tenha saldo disponível. O pedido deve ser feito até o último dia do mês de nascimento do trabalhador para receber no mesmo ano. É preciso abrir mão do saque-rescisão;
  • Saque-calamidade: residir no município que decretou situação de calamidade pública, não ter feito outra retirada do FGTS pelo mesmo motivo no último ano;
  • Doença grave: conseguir provar por meio de laudo médico que possuí uma das doenças listadas;
  • Financiamento imobiliário: ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não; Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência; Não pode ter outro financiamento ativo; o imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.

Vantagens de antecipar o FGTS

Ao antecipar o FGTS o cidadão acaba diminuindo o valor final que receberá na demissão ou ao se aposentar. No entanto, pode encontrar vantagens como:

  • Usar a quantia para pagamento de dívidas;
  • Iniciar tratamento médico de urgência;
  • Abrir um novo negócio;
  • Comprar a casa própria;
  • Mobiliar a casa devido as danificações do desastre natural.

Benefícios financeiros e impacto no crédito

Desde que assumiu o comando como ministro do Trabalho, Luiz Marinho demonstrou total desinteresse sobre o saque-aniversário que dá ao trabalhador a possibilidade de antecipar o FGTS todos os anos.

Para Marinho essa alternativa tira o real sentido do fundo que é ser usado em uma situação de emergência, ou no caso de demissão.

O ministro chegou a sugerir que o saque-aniversário chegasse ao fim, mas discussões mais profundas sobre o assunto sequer chegaram ao Conselho Curador do Fundo de Garantia.

Uso do FGTS antecipado

O uso do FGTS antecipado influência sim no valor final que será recebido na demissão sem justa causa, ou na aposentadoria.

No primeiro caso a quantia fica bloqueada e impede o saque rescisão, somente podendo ser recebido após cumprir carência de dois anos.

Para voltar a receber a rescisão e tudo o que foi acumulado no fundo é preciso aguardar a carência de 24 meses. A antecipação pode ser mais vantajosa para quem:

  • É concursado, logo as chances de demissão são muito pequenas;
  • Está com a conta bloqueada devido a demissão voluntária ou por justa causa;
  • tem pouco saldo disponível;
  • Não corre o risco de ser mandado embora do emprego;
  • Está longe de se aposentar.

Como usar para pagamento de dívidas, investimentos e emergências

A única maneira de conseguir antecipar o FGTS para pagar dívidas, resolver problemas de emergência ou fazer um investimento é por meio do saque-aniversário. Basta abrir mão do saque-rescisão e trocar a modalidade de resgate do Fundo de Garantia pela opção de saque-aniversário.

A troca precisa ser feita até o último dia do mês de nascimento do trabalhador para que a parcela seja liberada no mesmo ano. A mudança acontece no App do FGTS e consegue liberar valor baseado no saldo já disponível na conta após aplicar as seguintes alíquotas:

Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,0%
De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00
De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00
Acima de 20.000,01 5,0% 2.900,00

Antecipação do FGTS e demissão sem justa causa

Mas como fica a liberação do FGTS na demissão sem justa causa para quem já antecipou parte do Fundo de Garantia?.

  • No saque-aniversário: o valor fica bloqueado e não é possível receber tudo o que foi acumulado na conta, caso se arrependa o trabalhador pode trocar a modalidade de saque novamente esperando carência de 24 meses. A multa de 40% permanece;
  • Outras modalidades: dinheiro restante é liberado normalmente.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com