SEM DEMORA! Antecipe seu FGTS em alguns cliques

Todos os meses o trabalhador recebe depósito de 8% do valor do seu salário bruto na conta do Fundo de Garantia.

O objetivo principal é somar rendimentos para que sejam recebidos na demissão sem justa causa. No entanto, há maneiras de antecipar o FGTS e usar a quantia em situações emergenciais.

Como antecipar o FGTS
Como antecipar o FGTS (Imagem: FDR)

Ao somar rendimentos no Fundo de Garantia o trabalhador tem a proteção de que ao ser demitido, desde que sem justa causa, poderá receber uma verba para se manter.

No entanto, há situações que permitem antecipar o FGTS e receber parte da quantia sem que para isso seja preciso se desligar do emprego.

O que é FGTS e a importância da antecipação do FGTS

Como o próprio nome já diz, o FGTS é o fundo que dá garantia ao trabalhador para que ele consiga superar situações de vulnerabilidade.

Como em desastres naturais que possam atingir o município que o trabalhador reside, na descoberta de uma doença grave, ou até mesmo no falecimento do cidadão que libera a quantia para seus herdeiros.

Para muitas pessoas esperar a demissão sem justa causa ou a aposentadoria para acessar tudo o que foi acumulado na conta é inviável, por isso existe a possibilidade de antecipar o FGTS. Dando para esse público algum tipo de alívio financeiro.

Como antecipar o FGTS

Mas afinal de contas, como antecipar o FGTS? Para conseguir a antecipação o cidadão precisa escolher uma modalidade que permita a liberação da quantia sem que haja a demissão. Como:

  • Saque-aniversário: libera de 5% a 50% do saldo disponível uma vez ao ano, sempre no mês de nascimento do trabalhador;
  • Doença grave: vale para descoberta de doença grave no trabalhador ou que tenha acometido seu dependente;
    • Alienação Mental;
    • Cardiopatia Grave;
    • Cegueira;
    • Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
    • Doença de Parkinson;
    • Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
    • Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
    • Hanseníase;
    • Hepatopatia Grave;
    • Nefropatia Grave;
    • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
    • Tuberculose Ativa;
    • HIV/AIDS;
    • Neoplasia Maligna;
    • Estágio Terminal de vida.
  • Saque calamidade: libera até R$ 6.220 para quem reside em município ou estado que decretou situação de calamidade por desastre natural, como enchente, alagamento, vendaval, deslizamentos e outros;
  • Financiamento imobiliário: vale para amortização, liquidação ou pagamento de parcelas do crédito imobiliário.

Funcionamento da antecipação e passo a passo para solicitar

Para antecipar o saque do FGTS é preciso responder aos requisitos para cada modalidade. O pedido funciona assim:

  • Acesse o App FGTS e faça login;
  • Em “Meus saques” selecione a opção de saque desejada;
  • Caso a alternativa não esteja disponível clique em “Outras opções de saque”;
  • Escolha a opção desejada;
  • Cadastre uma conta para receber;
  • Conclua.

Elegibilidade para antecipação do FGTS

Para ser elegível a antecipação do FGTS é preciso:

  • Ter saldo disponível na conta do Fundo de Garantia;
  • Não estar com a conta bloqueada;
  • Apresentar documentação obrigatória exigida pela Caixa.

Quem pode solicitar e requisitos

  • Saque-aniversário: vale para conta ativa ou inativa, desde que tenha saldo disponível. O pedido deve ser feito até o último dia do mês de nascimento do trabalhador para receber no mesmo ano. É preciso abrir mão do saque-rescisão;
  • Saque-calamidade: residir no município que decretou situação de calamidade pública, não ter feito outra retirada do FGTS pelo mesmo motivo no último ano;
  • Doença grave: conseguir provar por meio de laudo médico que possuí uma das doenças listadas;
  • Financiamento imobiliário: ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não; Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência; Não pode ter outro financiamento ativo; o imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.

Vantagens de antecipar o FGTS

Ao antecipar o FGTS o cidadão acaba diminuindo o valor final que receberá na demissão ou ao se aposentar. No entanto, pode encontrar vantagens como:

  • Usar a quantia para pagamento de dívidas;
  • Iniciar tratamento médico de urgência;
  • Abrir um novo negócio;
  • Comprar a casa própria;
  • Mobiliar a casa devido as danificações do desastre natural.

Benefícios financeiros e impacto no crédito

Desde que assumiu o comando como ministro do Trabalho, Luiz Marinho demonstrou total desinteresse sobre o saque-aniversário que dá ao trabalhador a possibilidade de antecipar o FGTS todos os anos.

Para Marinho essa alternativa tira o real sentido do fundo que é ser usado em uma situação de emergência, ou no caso de demissão.

O ministro chegou a sugerir que o saque-aniversário chegasse ao fim, mas discussões mais profundas sobre o assunto sequer chegaram ao Conselho Curador do Fundo de Garantia.

Uso do FGTS antecipado

O uso do FGTS antecipado influência sim no valor final que será recebido na demissão sem justa causa, ou na aposentadoria.

No primeiro caso a quantia fica bloqueada e impede o saque rescisão, somente podendo ser recebido após cumprir carência de dois anos.

Para voltar a receber a rescisão e tudo o que foi acumulado no fundo é preciso aguardar a carência de 24 meses. A antecipação pode ser mais vantajosa para quem:

  • É concursado, logo as chances de demissão são muito pequenas;
  • Está com a conta bloqueada devido a demissão voluntária ou por justa causa;
  • tem pouco saldo disponível;
  • Não corre o risco de ser mandado embora do emprego;
  • Está longe de se aposentar.

Como usar para pagamento de dívidas, investimentos e emergências

A única maneira de conseguir antecipar o FGTS para pagar dívidas, resolver problemas de emergência ou fazer um investimento é por meio do saque-aniversário. Basta abrir mão do saque-rescisão e trocar a modalidade de resgate do Fundo de Garantia pela opção de saque-aniversário.

A troca precisa ser feita até o último dia do mês de nascimento do trabalhador para que a parcela seja liberada no mesmo ano. A mudança acontece no App do FGTS e consegue liberar valor baseado no saldo já disponível na conta após aplicar as seguintes alíquotas:

Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,0%
De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00
De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00
Acima de 20.000,01 5,0% 2.900,00

Antecipação do FGTS e demissão sem justa causa

Mas como fica a liberação do FGTS na demissão sem justa causa para quem já antecipou parte do Fundo de Garantia?.

  • No saque-aniversário: o valor fica bloqueado e não é possível receber tudo o que foi acumulado na conta, caso se arrependa o trabalhador pode trocar a modalidade de saque novamente esperando carência de 24 meses. A multa de 40% permanece;
  • Outras modalidades: dinheiro restante é liberado normalmente.