Quem aderiu ou tem interesse em aderir a modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), deve estar atento. Tudo porque, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, falou publicamente sobre o assunto. Embora seu desejo fosse de acabar com essa opção, oficialmente os trâmites serão outros.
Em entrevista concedida ao portal Veja, o ministro do Trabalho trouxe as suas opiniões em relação ao saque-aniversário do FGTS, e ao rendimento do Fundo. A posição de Luiz Marinho é polêmica, para ele o saque-aniversário deveria deixar de existir e a correção das contas do FGTS não deveriam render mais do que o valor atual.
Acontece que essas decisões não dependem do ministro, e precisam ser tomadas por outros poderes. O rendimento da conta atualmente usa como referência a TR (Taxa Referencial) que está zerada, mais 3% ao ano, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) discute se esse cálculo é inconstitucional. Isso porque, não acompanha a inflação e apresenta perdas aos longos dos anos.
A decisão ainda não foi tomada, mas caso comprove inconstitucionalidade deve ser usado um outro índice para corrigir os valores disponíveis no Fundo de Garantia. Enquanto isso, a proposta de colocar fim ao saque-aniversário do FGTS não foi bem aceita pelo governo federal, e o texto precisou ser mudado. A ideia agora é alterar as atuais regras que permitem o resgate nesta modalidade.
O que deve acontecer com o saque-aniversário do FGTS?
Até o fim deste mês a Câmara dos Deputados deve receber para votação o projeto que muda o funcionamento do saque-aniversário do FGTS. A sessão para discutir o assunto que foi proposta pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa, foi cancelada.
Mas, de acordo com Leonardo Monteiro uma nova sessão já foi marcada. Hoje, nesta modalidade o trabalhador recebe de 5% a 50% do Fundo de Garantia no mês do seu nascimento, o que permite o saque acima de R$ 1 mil para muitas pessoas. Em contrapartida, o cidadão precisa abrir mão da rescisão caso seja demitido sem justa causa.
A proposta é alterar regras como essa que bloqueia o saldo na demissão, e tornar o resgate da quantia mais consciente.
“A ideia é fazer um debate e esclarecer todas essas questões para o trabalhador, o sistema patronal e o sistema bancário. A nossa expectativa é de o governo mandar essa proposta para a gente alterar o saque-aniversário, mas que seja bom para o trabalhador“, disse o deputado Monteiro.
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