A partir de janeiro de 2024, as empresas adotarão um novo método digital para pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus colaboradores, exclusivamente via PIX. O sistema visa unificar contribuições de diferentes competências em um único documento, agilizando processos e reduzindo custos operacionais.
A fase de testes do sistema começou no último sábado, 19, e se estende até 10 de novembro. Especialistas consideram a mudança positiva, ampliando o prazo de recolhimento do FGTS para o dia 20 de cada mês e simplificando o fluxo de caixa, além de agilizar os pagamentos com o uso do PIX.
O novo sistema digital do FGTS visa eliminar burocracias, combater a inadimplência e oferecer mais transparência. Com a adoção do PIX, a transferência do fundo de garantia se torna instantânea, substituindo os processos que levavam de três a cinco dias úteis.
A unificação dos sistemas facilitará a fiscalização do governo em relação a possíveis infrações e erros no recolhimento. Especialistas recomendam que as empresas preparem seus sistemas para receber as guias via PIX e cadastrem novos procuradores.
A mudança é parte dos esforços do governo para digitalizar o sistema do FGTS desde 2019, com um investimento de R$ 99,5 milhões. A simplificação da arrecadação e a transparência estão entre os objetivos dessa transformação.
Quais serviços estarão disponíveis pelo FGTS Digital?
Além de simplificar e desburocratizar as tarefas realizadas pelos empregadores, o portal FGTS Digital pretende reforçar a transparência do recolhimento e assegurar a efetivação dos direitos dos trabalhadores.
Neste sentido, a plataforma foi preparada para utilizar o banco de dados do eSocial. Os débitos serão individualizados desde a origem, recorrendo ao CPF como elemento principal de identificação do trabalhador.
Esta será a garantia dos funcionários de que o recolhimento mensal do FGTS será feito regularmente. Entre as facilidades da nova funcionalidade listadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego estão:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Vale pontuar o resultado de estudos que apontam a otimização do tempo gasto no recolhimento do benefício em cerca de 36 horas mensais. Este será o tempo economizado pelas empresas mediante o uso da plataforma, melhorando o processo e elevando os ganhos de produtividade.
