É um momento de tensão para os trabalhadores. A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou que o prazo final para realizar o saque da cota do PIS/PASEP termina no dia 5 de agosto. Encerrado este prazo, o saldo que não for resgatado retornará para os cofres públicos.
A boa notícia é que o saque da cota do PIS/PASEP caracteriza-se em um processo rápido e prática, que pode ser feito diretamente de casa, sem precisar ir a uma agência bancária. Tudo que o trabalhador precisa ter em mãos é um celular com acesso à internet.
A data final para resgate da cota do PIS/PASEP foi estabelecida por meio de um Edital de Chamamento Público (MTE) nº 1/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 7 de junho. De acordo com a regulamentação, basta acessar o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ter acesso aos valores.
O trabalhador que não efetuar o saque da cota do PIS/PASEP dentro do prazo estipulado, perderá o direito de acesso aos recursos que serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional.
Em contrapartida, os interessados têm a oportunidade de solicitar a retirada dos valores à União em até cinco anos, contados a partir da data em que a quantia foi liberada.
O que é cota do PIS/PASEP?
O dinheiro esquecido nas cotas do PIS/PASESP provém de um saldo poupado entre 1971 e 1988. Na época, os empregadores depositavam as contribuições dos trabalhadores no antigo Fundo PIS/PASEP que, anos mais tarde, foi extinto e os recursos transferidos para o FGTS. Atualmente, todos os cidadãos com direito aos valores podem realizar o saque integral.
O direito é concedido a cerca de 10,6 milhões de trabalhadores que prestaram serviços com carteira assinada através da iniciativa privada ou como servidor público.
Lembrando que, em 2019 o Governo Federal autorizou o saque integral das cotas. Anteriormente, o dinheiro poderia ser obtido apenas em circunstâncias específicas, como em aposentadorias e doenças graves.
A média das cotas do PIS/PASEP é de R$ 2,3 mil, embora o saldo individual a ser resgatado por cada indivíduo dependerá do tempo em que a pessoa trabalhou no prazo mencionado, bem como da remuneração obtida na época.
Saques de até R$ 3 mil podem ser realizados em qualquer agência da Caixa Econômica, correspondentes Caixa Aqui ou Casas Lotéricas por todo o país. Para o procedimento, o trabalhador deve levar seu Cartão Cidadão e um documento original de identificação. Saques maiores que o valor indicado devem ser realizados nas agências com documentos originais do processo.
Solicitação da cota do PIS/PASEP
O cotista pode solicitar o saque dos valores por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa. O serviço está disponível na opção “Solicitar saque PIS/Pasep”, com opção de crédito em conta ou saque em espécie nas agências bancárias. Valores de até R$ 3 mil podem ser retirados usando o Cartão Cidadão.
No caso de resgate por dependentes, é necessária a apresentação de um documento que comprove o falecimento do participante do PIS/Pasep. O prazo para solicitar o saque das cotas vai até 1º de junho de 2025.
