As grandes varejistas asiáticas como Shopee e Shein agora são alvo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Foi definido uma nova alíquota no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todas as plataformas de importação.
Atendendo a um pedido da Receita Federal, o Comsefaz determinou a adoção de alíquota uniforme de 17% de ICMS na importação de produtos por meio destas varejistas.
A Comsefaz oficializou a decisão nesta terça-feira (6) ao Ministério da Fazenda. Agora, cabem aos Estados e ao governo federal alinhar as legislações para efetivar a cobrança.
“Para concretizar a decisão do Comsefaz é necessário que um convênio celebrado no Confaz seja aprovado, o que ainda não aconteceu”, explicou em nota o Ministério da Fazenda.
Como funcionará a tributação para marcas como Shopee e Shein
A ideia do Ministério da Fazenda é criar uma plataforma digital de cobrança, tanto do imposto federal (Imposto de Importação) quanto do estadual (ICMS) para compras em lojas como shopee e shein. O ICMS unificado para todos os estados irá facilitar esse processo.
Atualmente, as alíquotas cobradas sobre essas compras podem variar de 7% a 37%, inclusive dentro do mesmo estado, a depender da categoria da compra.
Mas, como as plataformas não vinham pagando os impostos, do ponto de vista do consumidor, com a alíquota de 17%, os produtos ficarão mais caros.
Considerando tributos federais e estaduais, o valor da compra pode quase dobrar. Pois, o valor total da compra será composto pelo preço do produto, acrescido do imposto federal de 60%, além do ICMS de 17%.
A expectativa interna no Ministério da Fazenda é que a medida seja concluída e assinada depois do feriado de Corpus Christi. A pasta ainda acerta com os Correios os últimos detalhes do conjunto de ações.
Unificação da taxa de ICMS
Os impactos dessa unificação vão ser variáveis a depender de cada estado. Isso porque, estabelecendo uma porcentagem fixa, as regiões terão que se adaptar às novas definições em nível nacional.
Assim, se, por exemplo, um estado cobrar menos de 17% de ICMS, ao ajustar as métricas, haverá um acréscimo no preço final das compras.
Por outro lado, existem locais onde esse imposto chega a ser cobrado em cerca de 30%, nesses casos, o consumidor poderá se beneficiar com a unificação aprovada.
Em resumo, a mudança no sistema de impostos visa simplificar e unificar a cobrança, reduzindo a complexidade para os contribuintes e facilitando a fiscalização por parte das autoridades.
