- Mudança no salário mínimo vai afetar benefícios trabalhistas;
- A Constituição garante pagamento no mínimo igual ao piso federal;
- Calcule o quanto vai receber nesse benefícios.
A partir do dia 1º de maio um novo salário mínimo começa a valer no país. Conforme foi anunciado pela equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o piso que hoje é de R$ 1.302 passará a ser de R$ 1.320 a partir do quinto mês de 2023. Tudo porque, o valor aprovado e que passou a valer desde janeiro ficou abaixo do esperado pelo governo.
O novo salário mínimo vai marcar a realização de uma promessa de Lula durante a campanha eleitoral, a de que o piso federal ficaria acima da inflação. A quantia de R$ 1.302 foi aprovada ainda em dezembro por meio de uma Medida Provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O valor ficou 7,43% maior do que a quantia que era paga em 2022, de R$ 1.212.
Como a inflação do ano anterior foi de 5,79%, o salário ainda contou com um aumento real de 1,41%. Acontece que nos últimos quatro anos, durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo não oferecia reajuste real porque subia anualmente apenas com base na inflação. Isso significa que o poder de consumo dos trabalhadores não subiu, enquanto os produtos aumentavam de valor.
Esse ponto foi um dos alvos de críticas de Lula durante a campanha eleitoral. Mas, com a justificativa de que faltava verba para garantir um piso maior, o novo salário mínimo de 2023 foi inicialmente mantido conforme a ordem do ex-presidente Bolsonaro. Agora, como prometido, a partir de maio o salário federal sobe para R$ 1.320.
Novo salário mínimo muda pagamentos trabalhistas
Quando o governo evita anunciar um novo salário mínimo com quantia maior do que a inflação e demais índices de correção, é porque falta orçamento. Estima-se que o aumento de R$ 1 do salário mínimo traga um impacto superior a R$ 320 milhões nos cofres públicos. Isso porque, pagamentos trabalhistas e sociais seguem essa quantia como piso.
De acordo com a Constituição Federal, nenhum pagamento pode ser inferior ao salário mínimo. Com exceção de benefícios que são assistenciais, ou seja, servem como complemento de renda. Por isso, com a mudança em 1º de maio todos os depósitos feitos pelo governo também serão afetados.
Entre eles:
- Abono PIS/PASEP – pagará no máximo R$ 1.320;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) – pagará no máximo R$ 1.320;
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – pagará no mínimo R$ 1.320;
- Seguro-desemprego – pagará no mínimo R$ 1.320.
Cálculo do seguro desemprego com novo salário mínimo
Para quem já solicitou o seguro-desemprego, nada muda e as parcelas continuarão sendo pagas no mesmo valor. No entanto, quem ainda não solicitou o benefício que é de no máximo cinco parcelas vai se beneficiar com o reajuste do novo salário mínimo. O teto do seguro-desemprego permanece sendo de R$ 2.230,97 em 2023.
O valor será igual ao salário mínimo, sem chances de aumento, para empregados domésticos, pescadores e resgatados da escravidão. Para calcular o quanto pode receber é simples, basta inserir seus dados na calculadora do FDR.
Valor das férias também vão mudar
O valor das férias vai aumentar para quem receberá remuneração com base no novo salário mínimo. Quem tem salário superior ao piso do país, não sentirá qualquer mudança no seu bolso. O cálculo das férias usa como referência o quanto o trabalhador recebe por mês, por isso as mudanças.
Para descobrir o quanto vai receber é preciso calcular:
- Multiplicar o salário pelo número de meses trabalhados.;
- Dividir o resultado por 12 (que é o período aquisitivo padrão);
- Soma-se ⅓, que deve ser pago para todos os trabalhadores;
- De forma simplificada: salário x meses trabalhados / 12 + ⅓ de férias.
Para facilitar, use a calculadora do FDR.
Cálculo do 13º salário
O pagamento do 13º salário é feito em duas parcelas. A primeira que é liberada de fevereiro até 30 de novembro paga 50% da quantia total, e a segunda parte é depositada até 20 de outubro com o valor restante e os descontos do Imposto de Renda e INSS.
Novamente, para quem recebe valor igual ao novo salário mínimo haverão mudanças. Perceba:
Custos de ter um funcionário na empresa
Nenhum trabalhador com carteira assinada que atua por até 8 horas por dia pode receber remuneração menor que o novo salário mínimo. Por isso, as empresas também vão sentir mudanças ao fazer o pagamento das remunerações, e de benefícios aos seus funcionários.
A contratação exige que o patrão cumpra com todas as regras da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Para saber o quanto vai investir ao aumentar o corpo de funcionários e contratar mais um profissional, use a calculadora do FDR.
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