- A atualização do Cadastro Único é exigida em diferentes momentos;
- Alguns poderão ser convocados a fazer esse processo, e devem cumpri-lo dentro do prazo;
- A falta de atualização resulta no cancelamento do benefício social.
Tem se tornado cada vez mais importante fazer a atualização do CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais). A plataforma não é usada exclusivamente para dar acesso ao Bolsa Família, mas garante a entrada e permanência em outras dezenas de programas. Por isso, quem está com os dados desatualizados, ou alterou alguma informação, precisa fazer esse processo.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Pasta responsável pelo Cadastro Único, anunciou um pente-fino nas informações compartilhadas pelas pessoas vulneráveis. Esse processo tem acontecido desde o início do ano, e embora o foco da atualização do Cadúncio sejam os contemplados pelo Bolsa Família que estão recebendo de forma irregular, outros grupos serão atingidos.
Isso porque, a plataforma de inscrição das pessoas que vivem em vulnerabilidade social é usada como referência para o poder público dos três âmbitos. Tanto para o governo municipal, como para o estadual e o federal. Ou seja, os programas de complemento de renda oferecidos pelo município, estado ou país, usam como forma de filtragem dos contemplados justamente o Cadastro Único.
A atualização do CadÚnico pode dar a possibilidade de receber outros benefícios, além daqueles que a família já é contemplada. Além de garantir que os pagamentos atualmente feitos sejam mantidos. O processo de atualização é simples, mas deve ser feito pelo representante da família maior de 16 anos, e exclusivamente de forma presencial.
Quem precisa fazer a atualização do CadÚnico?
De acordo com as regras estabelecidas pelo MDS para esse processo de atualização do CadÚnico, o processo deve obrigatoriamente ser feito pelos seguintes grupos:
- Quem está com dados desatualizados há dois anos ou mais;
- Famílias unipessoais, compostas por uma única, que estão recebendo o Bolsa Família;
- Quem está com seu benefício bloqueado, independente do benefício;
- Para famílias que tiveram alguma alteração no cadastro: nascimento ou morte de membros, mudança de endereço ou de escola das crianças e adolescentes.
Algumas pessoas receberão uma mensagem do MDS solicitando que a atualização cadastral seja feita. Essa notificação será enviada por SMS, no aplicativo do programa que está inscrito, ou no extrato de pagamento emitido pelo banco.
Quais dados são revisados na atualização do CadÚnico?
Existem algumas informações que são priorizadas pelo MDS no momento em que o titular do benefício faz a atualização do CadÚnico. A ideia principal é saber se aquela pessoa, ou aquele grupo familiar, continuam cumprindo com os requisitos que dão acesso ao benefício que estão recebendo.
Isso porque, as regras que garantem a entrada nos programas sociais se diferem. Por exemplo, o limite de renda que é permitido para o Bolsa Família não é o mesmo do vale-gás, embora sejam programas pagos no mesmo dia. Por isso, no momento de atualização do CadÚnico o titular do benefício confirmará as informações, e cabe ao poder público revisar pontos como:
- Se o limite de renda da família acompanha o exigido pelo programa;
- Cruzamento de dados com outras plataformas do governo para descobrir supostas fraudes, principalmente sobre renda (ex.: CNIS, RAIS, Imposto de Renda);
- Frequência escolar das crianças e adolescentes cadastrados;
- Vacinação e atualização no SUS (Sistema Único de Saúde) de crianças, adolescentes e gestantes;
- Documentação dos membros.
Nesse último ponto, caso o cidadão não tenha documentos para apresentar, o funcionário que está fazendo a atualização do CadÚnico não pode se negar a realizar o processo. Mas, dar a orientação para que o cidadão emita esse documento.
Como fazer a atualização do CadÚnico?
Quem for convocado a fazer a atualização do CadÚnico, ou quem perdeu o acesso ao benefício e agora precisa desse processo para voltar a receber, deve realizar esse processo de forma presencial. Para os pagamentos suspensos ou bloqueados o prazo é de 60 dias a partir da data que o auxílio foi cessado.
O titular do benefício deve se dirigir a unidade de atendimento do Cadastro Único do seu município, normalmente o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Funciona assim:
- Compareça até o CRAS e solicite a atualização do CadÚnico;
- Apresente documentos de identificação dos membros da família;
- Responda ao questionário socioeconômico e demais informações;
- Finalize.
Se o problema for, por exemplo, diminuição de frequência escolar, caso hajam justificativas para essas faltas o cidadão deve apresentar os documentos. Se for um erro do sistema, solicite o histórico com a frequência do aluno na escola para levar até o CRAS.
