Não são apenas os trabalhadores de iniciativa privada ou pública que terão mudança na sua remuneração acompanhando o reajuste do salário mínimo. Parte da população que tem direito de receber benefícios sociais, ou trabalhistas, pagos pelo governo federal, também sentirão essa mudança. O novo valor do piso federal será de R$ 1.302, quantia pelo menos 1,41% acima da inflação.
Em dezembro do último ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou e assinou uma Medida Provisória que determinou o valor do salário mínimo para 2023. A quantia passou a valer já em 1° de janeiro de 2023, e devido a falta de recursos o atual governo, de Luís Inácio Lula da Silva (PT) não alterou o valor determinado pelo seu adversário político.
Por conta disso, a proposta de salário mínimo da equipe de Lula que previa pagar R$ 1.320 não foi para frente. Logo, todas as remunerações privadas e públicas devem ser reajustadas pagando mínimo de R$ 1.302 para os trabalhadores, aposentados, pensionistas, e outros.
Isso significa que todos aqueles que têm pagamento equivalente ao piso federal, sentirão mudança de 1,41% nos seus salários. Além disso, os critérios de renda para entrada em programas sociais que usam o valor do piso como referência, também serão afetados.
Mudanças de renda com o valor do salário mínimo
Abaixo, confira tudo o que muda na renda das famílias com a alteração do valor do salário mínimo.
Benefícios do INSS
Aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não podem ter valor menor que o salário mínimo. Logo, todos os beneficiados receberão pelo menos R$ 1.302 já a partir do calendário de janeiro que tem início previsto para o dia 25.
Critérios de renda CadÚnico
Para fazer parte do Cadastro Único a família precisa ter renda mensal de no máximo três salários mínimos, em 2023 esse limite representa R$ 3.906. A renda por pessoa não pode ultrapassar meio salário mínimo, ou seja. R$ 651.
Benefícios trabalhistas
Seguro-desemprego e abono PIS/PASEP também são alterados com o novo salário mínimo. No caso do seguro, o mínimo a ser pago para os recém desempregados deve ser de R$ 1.302 em 2023. Enquanto para o abono salarial essa quantia representa o máximo a ser pago para quem trabalhou em 2021.
