Todo início de ano, os brasileiros precisam pagar diversos impostos, entre eles o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos). Recentemente começaram a circular na internet notícias falsas como de uma suposta decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) de que as pessoas que estivessem com IPVA atrasado teriam a carteira de motorista cancelada ou suspensa.
Estas notícias, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), são falsas.
A informação falsa afirmava que quem estivesse devendo o IPVA deveria refazer todo o processo para tirar uma nova CNH e ainda pagar uma multa de R$ 2.934,70.
A notícia falsa ainda dizia que a CNH seria suspensa se o motorista estivesse com seu nome nos cadastros do Serviço Nacional de Proteção ao Crédito (SPC) ou Centralização de Serviços dos Bancos -Serasa.
Alana Albuquerque, diretora de operações do Detran/AC, disse aos brasileiros devem checar a veracidade das informações antes de repassá-las.
“Principalmente quando se trata de legislação, é importante que as informações sejam apuradas com cuidado, já que tratam dos direitos das pessoas. Vivemos em uma era que as notícias são repassadas em alta velocidade e quando se tratam de inverdades, acabam gerando comoção desnecessária”, disse ela ao Jornal JC.
Licenciamento
Além do IPVA, outra taxa que deve ser paga pelos proprietários de veículos é o Licenciamento.
O licenciamento também deve ser realizado todos os anos e é ele quem dá o aval para o veículo circular nas ruas. Garantindo que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.
Quem determina os calendários, os procedimentos de pagamento e o valor do tributo também são os estados. Geralmente, o pagamento é organizado em forma de rodízio através de boleto na rede bancária, podendo também ser pago de forma antecipada, junto com o pagamento do IPVA.
O que acontece se não pagar o licenciamento
Segundo o o artigo 230, inciso V., do Código de Trânsito Brasileiro, “transitar com o veículo que não esteja devidamente licenciado” é infração gravíssima.
Sendo assim, o condutor que cometer esta infração fica sujeito a apreensão do veículo, multa e sete pontos na carteira. A emissão do licenciamento depende da quitação de todos os débitos vinculados ao veículo.
