No Estado do Amazonas, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), convoca 187 mil candidatos que conseguiram uma vaga no programa CNH Social. O projeto oferece a gratuidade em todas as etapas de emissão da carteira nacional de habilitação.
Com foco na população de baixa renda, na etapa atual mais de dez mil candidatos foram selecionados a uma vaga no programa CNH Social. No entanto, um saldo aproximado de 8,7 mil consiste em cidadãos inscritos em chamadas anteriores do projeto e agora passam por uma reconvocação.
No Amazonas, o CNH Social foi lançado em dezembro de 2021. Desde então, o projeto já alcançou 35 mil cidadãos locais. Dos 8,7 mil futuros motoristas que estão sendo reconvocados pelo não comparecimento na chamada anterior, 7,1 mil são oriundos da capital e 1,6 mil, do interior.
“O nosso objetivo é dar oportunidade àquelas pessoas de baixa renda, aquelas pessoas em condição de vulnerabilidade social, que de outra forma não teriam possibilidade de tirar carteira de habilitação, tudo isso faz com que essas pessoas tenham mais oportunidade de ser inseridas no mercado de trabalho”, afirmou o governador do Amazonas, Wilson Lima.
O programa CNH Social começou a vigorar em 2011, com foco na população de baixa renda. Este meio permite a aquisição da primeira via da carteira de motorista para as categorias A (moto) e B (carro). Também é possível alterar ou incluir uma nova categoria. Tudo isso sem a cobrança de nenhuma taxa de serviço.
Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.
Quem tem direito à CNH Social?
Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultores;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
