A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é extremamente almejada logo que se faz 18 anos e, essencial para os adultos de modo geral. O documento concede a permissão legal para o cidadão dirigir veículos automotores em solo nacional.
A emissão da CNH requer a execução de um procedimento composto por aulas teóricas, práticas e uma série de exames. A cada ano esse processo fica cada vez mais caro, pesando no bolso dos brasileiros e se tornando um impasse principalmente para cidadãos de baixa renda que desejam se tornar habilitados.
Foi então que, no ano de 2011, surgiu a CNH gratuita. Este meio permite a aquisição da primeira via da carteira de motorista para as categorias A (moto) e B (carro). Também é possível alterar ou incluir uma nova categoria. Tudo isso sem a cobrança de nenhuma taxa de serviço.
Os trâmites relacionados à CNH gratuita são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.
Quem tem direito à CNH gratuita?
Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultores;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Onde a CNH gratuita está disponível?
Embora o programa tenha sido regulamentado pelo Governo Federal, os estados têm total autonomia para optarem ou não pela sua adesão. Por esta razão, nem todos oferecem a CNH Social à população. De toda forma, o portal FDR reuniu para você, uma lista com todas as unidades federativas que oferecem o benefício. Veja:
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Santa Catarina.
