Cerca de 18 estados brasileiros estão com inscrições abertas para uma nova etapa do programa CNH Social. A iniciativa concede a isenção de todos os encargos relacionados à emissão da carteira de motorista.
O programa CNH Social começou a vigorar em 2011, com foco na população de baixa renda. Este meio permite a aquisição da primeira via da carteira de motorista para as categorias A (moto) e B (carro). Também é possível alterar ou incluir uma nova categoria. Tudo isso sem a cobrança de nenhuma taxa de serviço.
Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.
Quem tem direito à CNH Social?
Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultores;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Etapas da CNH Social
Conforme mencionado, todas as etapas da CNH Social são gerenciadas pelo Detran de cada estado. Os cidadãos brasileiros que desejam obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias, devem passar por um processo seletivo.
Eventualmente o Detran abre prazos para os interessados se inscreverem no programa, por isso, é importante ficar atento no site do departamento do estado onde reside.
Ressaltando que cada estado tem total autonomia para determinar o período de inscrições e a quantidade de vagas que serão liberadas de acordo com a disponibilidade de cada local.
A inscrição para a CNH Social é online, através do site do Detran onde o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
- Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.
Os candidatos devem se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran, desde o período inicial e final das inscrições, publicação da lista de aprovados e matrícula. Do contrário, se os prazos de qualquer uma das etapas não for respeitado o candidato é desclassificado do programa.
Onde a CNH Social está disponível?
Embora o programa tenha sido regulamentado pelo Governo Federal, os estados têm total autonomia para optarem ou não pela sua adesão. Por esta razão, nem todos oferecem a CNH Social à população. De toda forma, o portal FDR reuniu para você, uma lista com todas as unidades federativas que oferecem o benefício. Veja:
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Santa Catarina.
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