A CNH gratuita é o programa do Governo Federal que possibilitou a isenção dos gastos relacionados à emissão da carteira de motorista. O benefício é concedido a cidadãos de baixa renda e, um grupo de candidatos foi convocado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para obter o documento.
A obtenção da CNH gratuita requer do candidato a realização de várias etapas de um processo seletivo. No Acre (AC), os cidadãos de baixa renda que foram selecionados, precisamente, 98 pessoas, agora têm a chance de adquirir a habilitação.
Mas é preciso que tenham atenção, pois os convocados para a CNH gratuita têm o prazo de 30 dias para apresentarem os resultados dos exames médicos e psicológicos, essenciais para a emissão da carteira de motorista. Somente então, se inicia a etapa de aulas teóricas e práticas.
Para garantir a vaga na CNH gratuita, o candidato do Acre deve comparecer a uma unidade do Detran-AC e dar início ao procedimento. O cidadão que não respeitar os prazos ou descumprir algum critério, será desclassificado e dará o lugar para quem está na fila de espera.
O que é a CNH Social?
O programa CNH Social começou a vigorar em 2011, com foco na população de baixa renda. Este meio permite a aquisição da primeira via da carteira de motorista para as categorias A (moto) e B (carro). Também é possível alterar ou incluir uma nova categoria. Tudo isso sem a cobrança de nenhuma taxa de serviço.
Cerca de 18 estados brasileiros estão com inscrições abertas para uma nova etapa do programa CNH Social. Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa.
O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.
Quem tem direito à CNH Social?
Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultores;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
