- Marco dás Criptomoedas voltou a ser pauta na Câmara
- Relator do projeto não consegue se reeleger e causa dúvidas sobre futuro do projeto
Na última terça, 11, o projeto de lei 4.401/21, tido como o Marco das Criptomoedas, foi novamente pautado para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O PL já tinha sido colocado na pauta desde a volta das atividades parlamentares logo depois do primeiro turno das eleições, mas acabou não sendo votado.
A pauta do plenário engloba cinco MPs (medidas provisórias) editadas pelo governo federal, que necessitam de uma votação rápida, já que podem perder a validade.
Fora isso, Arthur Lira, presidente da Casa, quer emplacar o projeto que censura e responsabiliza de forma criminal os institutos de pesquisa eleitorais, por conta dos pedidos de aliados do governo do atual presidente Jair Bolsonaro, após o resultado do primeiro turno das eleições.
Segundo informações da Agência Câmara, o debate a respeito das regras para as pesquisas eleitorais não entrou na pauta, mas pode entrar caso lideres partidários decidam. Esta tramitação em regime de urgência assegura a dispensa de interstícios e faz com que a proposta entre na pauta de votações.
Expedido Netto, relator do projeto tido como marco das criptomoedas na Câmara dos Deputados, conquistou 20.054 votos na eleição do último dia 2 de outubro, e não conseguiu se reeleger.
Com sua saída na próxima legislatura aparecem as dúvidas a respeito de qual caminho a proposta irá seguir daqui pra frente, especialmente após a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sinalizar a intenção de ajudar no projeto.
“O cenário da eleição trouxe diversas incertezas e, diante do novo quadro, nenhum destino da votação pode ser descartado”, disse ao Valor Investe Felipe Duarte, sócio do Abrão Camargo Advogados. “Pode haver intensa pressão para intensificação do espaço de colaboração da CVM e do Banco Central e alguns deputados até mesmo defendem a reconstrução integral do marco regulatório”, complementou.
As declarações dadas por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, de que a autoridade tinha a intenção de voltar com os debates sobre alguns pontos do projeto de lei 4.401/21, se choca com o estágio atual do projeto: o de ser votado em plenário da Câmara. Porém, a não reeleição de Expedito para a Câmara pode abrir uma nova janela de debates.
Aprovação do marco das criptomoedas ainda este ano
Ainda não está descartada a aprovação do marco das criptomoedas ainda este ano. O processo de aprovação conta com figuras importantes como o autor e o relator do projeto, disse Karen Duque, Head de Políticas Públicas da exchange Bitso ao Exame.
Mesmo que Expedito Netto não tenha conseguido se reeleger, o estágio avançado do projeto pode fazer com que ele seja aprovada ainda em 2022
“Esse é um movimento político necessário, dada a urgência e a carência de um marco regulatório para a criptoeconomia no Brasil, e o potencial de geração de investimentos que o setor traz para a economia nacional”, disse ela ao Exame, acrescentando que existe tempo o bastante para a conclusão do trâmite na Câmara em 2022.
Mesmo que a aprovacão do marco regulatório tenha sido considerado positivo por especialistas e operadores, ele ainda necessita da definição de certos aspectos relevantes para se consolidar,
Segundo fontes procuradas pelo portal Valor Investe, é possível destacar entre os pontos positivos a segurança jurídica e a proteção aos investidores com os artigos relativos à tipificação de crime financeiro e das exigências de instrumentos de prevenção à lavagem de dinheiro.
Também fica determinado pelo texto os papéis dos prestadores de serviço e suas obrigações principais e a definição dos criptoativos, sejam eles criptomoedas, tokens e NFTs (tokens não-fungíveis), por exemplo.
Declarações em criptomoedas triplicam
No mês de agosto, o número de CPFs registrados na Receita Federal que haviam declarado operações em criptomoedas foi de 1.300.535, uma queda de 2,7% em comparação com o 1.336.809 registrados em julho e quase de três vezes mais que os 439.626 de agosto de 2021.
A quantidade de CPFs e os valores dos meses anteriores passam por alguns ajustes, em decorrência de declarações entregues com atraso. Anteriormente, o número de CPFs divulgados de julho tinha sido de 1.336,715.
