- Pelo menos 900 mil profissionais devem ser contemplados com o Auxílio Caminhoneiro;
- O primeiro pagamento feito em agosto vai liberar parcela dupla, no valor de R$ 2 mil;
- O Caixa Tem será o aplicativo usado para acessar o valor de depósito todos os meses.
Foi regulamentado o Auxílio Caminhoneiro por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e Ministério da Infraestrutura (Minfra) deram ao programa o nome de Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro). A ideia é investir 5,4 bilhões no pagamento deste auxílio inédito.
O Auxílio Caminhoneiro foi descrito na Emenda n°123 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previu R$ 41,2 bilhões em gastos públicos para benefícios sociais. Confirmando a criação do auxílio aos caminhoneiros e taxistas, e o adicional de valores ao Auxílio Brasil e vale gás. Todos os programas têm duração prevista até dezembro deste ano.
A PEC que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou estado de emergência no país, somente assim novos benefícios puderam ser criados em ano eleitoral sem descumprir a legislação atual. Por isso, a medida foi chamada de PEC Eleitoral, já que especialistas acreditam que ela foi aprovada a fim de reeleger o atual presidente.
Bolsonaro sempre manteve uma boa relação com os caminhoneiros, inclusive esse grupo declarou total apoio a ele nas eleições de 2018. No entanto, a proximidade entre as partes foi se desgastando, conforme a tabela de fretes não foi atualizada e o valor do diesel foi subindo sequencialmente.
Pensando em diminuir os gastos do abastecimento dos veículos, o presidente garantiu a liberação do Auxílio Caminhoneiro. Inicialmente foi falado em um valor de R$ 400, mas após fortes críticas dos profissionais da área, ficou decidido pela quantia de R$ 1 mil.
Ainda que R$ 600 maior que o projeto original, o pagamento deste benefício também não foi tão bem visto pelos profissionais. Em nota enviada para imprensa, Wallace Landim o “Chorão”, presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores) criticou o auxílio.
Ele chegou a chamar o depósito de “migalha” e insinuou que Bolsonaro tenha liberado o pagamento como uma forma de “comprar votos” dos caminhoneiros. Segundo Chorão, a quantia de R$ 1 mil não é suficiente para o abastecimento dos veículos, sendo que essa despesa chega a R$ 5 mil no mês.
Vale dizer no entanto, que embora o BEm Caminhoneiro tenha sido liberado com o intuito de diminuir os gastos com o abastecimento, ele não precisa ser usado exclusivamente para essa finalidade. O profissional pode contar com os R$ 1 mil para diminuir outras despesas.
Quem vai receber o Auxílio Caminhoneiro
O Ministério do Trabalho e Previdência tem a expectativa de beneficiar pelo menos 900 mil profissionais com o Auxílio Caminhoneiro. Vão ser contemplados profissionais autônomos, isto é, sem registro em carteira, que estejam:
- Devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio de 2022;
- Possuírem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizada;
- Possuírem CPF válido.
Cada profissional tem direito a um pagamento mesmo que possua mais de um veículo em seu nome. Aqueles inscritos no MEI Caminhoneiro também poderão ser contemplados.
Profissionais que estão com o cadastro “pendente” ou “suspenso” na ANTT ainda podem se regularizar. Mensalmente o MTP fará novas análises a fim de incluir aqueles que forem se regularizando, no entanto estes terão direito ao pagamento das parcelas a partir da ativação do cadastro.
Calendário de pagamentos do BEm Caminhoneiro
Como a emenda que garantiu o investimento no auxílio aos caminhoneiros previu seis parcelas, neste mês de agosto os beneficiados receberão cota dupla. Isso significa que o valor a ser repassado será de R$ 2 mil, enquanto os próximos pagamentos serão de R$ 1 mil.
Os dias de depósito e disponibilidade de saque para todos os contemplados são:
- 1ª parcela: 9 de agosto;
- 2ª parcela: 9 de agosto;
- 3ª parcela: 24 de setembro;
- 4ª parcela: 22 de outubro;
- 5ª parcela: 26 de novembro;
- 6ª parcela: 17 de dezembro.
Onde será depositado o pagamento aos caminhoneiros?
Como de costume, a Caixa Econômica Federal será o banco responsável por fazer o repasse de mais um auxílio do governo. Desde a época do auxílio emergencial, a poupança social digital do Caixa Tem tem sido usada para liberar pagamentos semelhantes a esse.
Por isso, todo beneficiado terá automaticamente uma conta aberta no Caixa Tem. O governo vai usar o CPF do motorista para criar sua conta. O acesso ao benefício, e a movimentação do dinheiro poderão ser feitas nesta plataforma. O primeiro acesso pode ser feito desta maneira:
- Baixe o aplicativo Caixa Tem na sua loja de aplicativos;
- Clique em “Criar cadastro” e informe o número do seu CPF, número do celular, endereço e data de nascimento;
- Um SMS será enviado para o número de telefone cadastrado. Informe no aplicativo o código de verificação que chegou por mensagem;
- Crie sua senha numérica de seis dígitos;
- Libere o primeiro acesso no aplicativo.
Como fazer o saque do Auxílio Caminhoneiro
Ao ser depositado o dinheiro do Auxílio Caminhoneiro fica disponível para movimentação no Caixa Tem, onde é possível fazer PIX, transferências, pagar boletos e compras online com o cartão virtual. Ainda assim, quem desejar pode fazer o saque do Auxílio Caminhoneiro.
Para tanto, será preciso procurar uma agência da Caixa onde realizará o processo nos caixas eletrônicos usando o aplicativo Caixa Tem. Quem desejar também pode fazer a retirada nos guichês de atendimento do banco ou casas lotéricas com um documento de identificação com foto.
Saque usando o Caixa Tem:
- Faça login no Caixa Tem com CPF e senha;
- Selecione a opção “Saque sem cartão”. Em seguida, “Gerar código”;
- O código informado deve ser inserido no caixa eletrônico, onde o cidadão vai optar também por “Saque sem cartão”;
- Após informar o código os próximos passos são no caixa eletrônico. Informando o valor que deseja retirar e em seguida a senha do Caixa Tem.
Vale dizer que este código é temporário, no próximo saque um outro código será gerado pelo aplicativo. Não vale usar a mesma sequência numérica, porque a ideia é que esta seja usada para evitar fraudes.
