- Veja como criar sua conta no MEI;
- Contribuição mensal pode garantir a aposentadoria;
- Empreendedor pode aumentar o valor da contribuição.
Entre os benefícios previdenciários garantidos ao Micro Empreendedor Individual (MEI) está a oportunidade de receber a aposentadoria. Ao pagar a unificação dos impostos, o empresário passa a contribuir também ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tendo acesso às proteções salariais garantidas pela Previdência Social.
De acordo com o Ministério da Economia existem mais de 13 milhões de empresas ativas no regime MEI. São negócios de pequeno porte que possuem faturamento máximo de R$ 81 mil ao ano, além de possuir até 1 funcionário registrado e não ter outra empresa em seu nome.
Para ser beneficiado, no entanto, o empreendedor precisa pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Por meio dele é que todos os impostos para funcionamento da empresa são garantidos, o valor a ser pago varia de acordo com a categoria da empresa.
O valor mensal também é reajustado todos os anos conforme o salário mínimo é modificado. Para 2022, o micro empreendedor deve arcar com os seguintes valores:
- Comércio e indústria: R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 de ICMS = R$ 61,60;
- Serviços: R$ 60,60 do INSS + R$ 5,00 de ISS = R$ 65,60;
- Comércio e serviços: R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS = R$ 66,60.
Benefícios ao regularizar o MEI
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter direitos garantidos. Para sua empresa as vantagens em entrar esse regime são:
- Unificação no pagamento de impostos;
- Formalização online com criação imediata do número de CNPJ;
- Emissão de nota fiscal;
- Faturamento de até R$ 81.000 por ano;
- Oportunidade de empréstimo para investimento na empresa.
Enquanto isso, como dono da empresa ao formalizar seu pequeno negócio o empreendedor passa a ter acesso a direitos como os benefícios do INSS:
- aposentadoria;
- salário maternidade;
- auxílio doença;
- auxílio acidente;
- auxílio reclusão;
- pensão por morte.
Aposentadoria do MEI
Ao formalizar sua empresa, o empreendedor passa a contribuir para o INSS. Com base no pagamento da DAS a contribuição representa 5% do salário mínimo, valor inferior a tabela que funciona para aqueles que atuam em regime CLT. Por conta disso, o máximo a ser recebido nos benefícios previdenciários é de um salário mínimo.
Existem duas possibilidades de aposentadoria do MEI disponíveis:
- 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens;
- Necessários 180 meses de contribuição, o equivalente a 15 anos.
- Necessário ter contribuído por no mínimo 12 meses;
- Possuir doença que o impeça de exercer sua atividade no mercado de trabalho. A doença precisa ser comprovada com perícia médica.
É possível aumentar o valor da aposentadoria?
Sim! O empreendedor que desejar receber mais que um salário mínimo ao solicitar sua aposentadoria pode completar a contribuição. Como MEI ele contribuí a 5% do salário mínimo, mas pode emitir uma guia para completar esse valor e pagar mais 15% sobre o piso federal.
Dessa forma, o cidadão pode receber até o teto do INSS, que em 2022 representa R$ 7.087,00. Outra opção é fazer a complementação quando estiver mais perto da aposentadoria, no entanto, neste caso será preciso pagar juros e multa e atualização monetária aos valores.
Outra opção de soma oferecida ao empreendedor é juntar o tempo de contribuição como MEI e como trabalhador CLT, ou contribuinte individual, a fim de dar entrada na aposentadoria por idade.
Quem já é aposentado e passa a praticar alguma atividade que dê o direito a formalização como micro empreendedor, pode fazê-la. No entanto, não terá direito ao pagamento de dois salários de aposentadoria. Neste caso o interessante são as vantagens oferecidas para a empresa.
Aposentados por invalidez que se formalizarem perdem o acesso ao pagamento do salário, isso porque, indicam ao poder público que conseguem realizar atividades no mercado de trabalho.
Como dar entrada na aposentadoria
Atualmente, todo o processo de solicitação da aposentadoria acontece no portal Meu INSS. Seja usando o site oficial do órgão público ou por meio do aplicativo, o micro empreendedor pode fazer o pedido da aposentadoria ou outros benefícios.
A Previdência tem o prazo de 90 dias para responder a solicitação, a recomendação é acompanhar o pedido no Meu INSS para saber se há necessidade de enviar novos documentos. O pedido acontece assim:
- Faça login no Meu INSS e clique em “Nova solicitação”;
- Digite o benefício que deseja, neste caso a aposentadoria e clique em “Novo requerimento”;
- Preencha todos os documentos necessários e envie os anexos solicitados;
- Confirme e aguarde a resposta do INSS.
