Por meio da Secretaria de Logística e Transportes, o Governo de São Paulo, comunicou que não reajustará as tarifas de pedágios neste ano. O aumento nos preços estava previsto para acontecer na última sexta-feira (1º). A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) considera entrar na Justiça.
Segundo o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, “diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas”. Diante disso, ele declarou que não existirá reajuste de pedágios nas rodovias paulistas.
Ainda conforme o governo estadual, a Secretaria de Logística e Transporte (SLT) e a Artesp estão responsabilizadas de desenvolver uma nova política estadual para as rodovias concessionadas paulistas.
Desse modo, existe o objetivo de procurar soluções que favoreçam as duas partes. Isso tanto as pessoas e setores que dependam do transporte pelas rodovias, quanto as concessionárias.
De forma prática, o não reajuste nas tarifas de pedágios resulta em menos receita para as concessionárias. Por conta disso, a ABCR demonstrou insatisfação. O governo de SP informou que visa encontrar soluções para alinhar a medida com essas empresas.
O secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, declara que o governo paulista “não descumpre contrato e vai dialogar com todos os setores envolvidos, inclusive as concessionárias e não onerar ainda mais o orçamento estadual”.
Pronunciamento da associação das concessionárias sobre não reajuste de tarifas de pedágio
A ABCR e as concessionárias de rodovias informaram ser contrárias à decisão tomada pelo governo paulista. A associação também não descarta ir à Justiça contra o não reajuste de tarifas de pedágios.
“O setor manifesta grave preocupação com a adoção da medida anunciada, em um momento crítico no qual as empresas ainda enfrentam os efeitos econômicos da Covid-19 e o aumento expressivo do preço de insumos”, comunica a ABCR.
A associação informa que essas companhias “têm de honrar compromissos importantes assumidos junto a financiadores e fornecedores, bem como junto à sociedade paulista e aos usuários”.
A ABCR declara ser essencial que o Estado adote medidas efetivas para a compensação imediata dos contratos. Isso com a necessária urgência. Desse modo, seria possível “evitar desequilíbrio econômico-financeiro e riscos à sustentabilidade das concessões e à execução de obras e serviços”.
