Após uma Medida Provisória (MP) retirar o direito ao créditos de PIS e Cofins dos consumidores de óleo diesel, as empresas que prestam serviço para a União se manifestaram. A MP foi publicada em maio, e pode fazer com que estas empresas tenham que pagar mais tributos, o que pode causar um desconforto ao governo.
Isso porque, estas instituições privadas estão se organizando para pedir reequilíbrio econômico nos contratos de prestação de serviços. A fim de que não percam seus lucros com o aumento de impostos.
Logo, por consequência, o governo pode ter que pagar um valor mais alto pelos serviços que lhes são prestados. De acordo com o Valor Econômico, companhias do setor portuário já estão se movimentando para realizar o pedido.
Especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico acreditam que as empresas podem sim pedir reajuste no valor do contrato. Isso porque, a grande parte destes contratos contém cláusulas que repassa ao contratante as despesas com aumento de tributação.
E ainda, mesmo que isto não esteja previsto em papel, com uma ação na Justiça as empresas podem ter causa ganha e fazer valer este direito.
Corte de créditos de PIS e Cofins
Na verdade, o objetivo inicial do governo era zerar a cobrança de PIS e Cofins sobre os combustíveis. E garantir que produtores, revendedores e compradores tivessem acesso a um limite de crédito.
Acontece que na prática, com a MP do governo publicada em maio, os compradores não puderem ter a acesso a esse crédito e se viram prejudicados.
O corte de créditos do PIS e Cofins chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar a fim de garantir que os créditos sejam repassados aos consumidores no período de 90 dias após a MP.
Em plenário virtual, os ministros da Corte deverão analisar a liminar de Toffoli a fim de tomar uma decisão sobre a legislação a ser cumprida. A previsão é que essa votação aconteça pelo menos até segunda-feira, 20.
“Se a redução do imposto não for repassada ao consumidor e o consumidor não puder tomar crédito, na prática, ele tem um aumento de custo. E, entre os nosso clientes, é isso o que estamos vendo. O desconto do PIS e da Cofins não está chegando neles“, diz o advogado Luca Salvoni, do escritório Cascione, ao jornal Valor Econômico.
