Nesta segunda-feira (13), o Senado aprovou o projeto de estabelece um teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, transportes, energia elétrica e transportes. Diante disso, há a dúvida se os combustíveis vão ficar mais baratos com teto do ICMS.
O ICMS é um imposto estadual que integra o preço de grande parte dos produtos vendidos no Brasil. Esse tributo compõe a maior parcela da arrecadação tributária dos estados.
O valor do imposto é calculado sobre o preço fixado pela Petrobras nas refinarias. A alíquota do ICMS é fixa. No entanto, como ela é um percentual aplicado sobre o valor do produto, quanto maior o preço do litro, mais o consumidor paga em imposto.
Combustíveis vão ficar mais baratos com teto do ICMS?
Inicialmente, a redução do imposto terá efeito nas bombas. No entanto, os impactos de médio prazo podem tornar a situação pior.
A diminuição do ICMS reduz o efeito multiplicador que incide no valor dos combustíveis nos postos. No entanto, não soluciona o preço do barril de petróleo no mercado internacional. Esta é a grande pressão sobre preço dos combustíveis.
Ao g1, o coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Vladimir Fernandes Maciel, explica que, devido à guerra entre Rússia e Ucrânia e à tendência de retomada da economia global — que aumenta a demanda por energia —, as estimativas indicam que o preço do petróleo seguirá crescendo.
Outro ponto a se considerar é que, como o imposto varia conforme o estado, algumas regiões do Brasil terão uma diminuição menor.
Por fim, o custo alto do projeto agrava a crise fiscal brasileira. Isso porque o governo propõe “reembolsar” parte da renúncia fiscal dos estados.
Há uma previsão de que, para o governo, o custo fiscal deve chegar a R$ 50 bilhões até o final deste ano. Contudo, esse número pode subir ainda mais, pois o Senado também aprovou a renúncia do PIS/Pasep, Cide e Cofins, que são tributos federais.
Diante do impacto para as contas públicas, os investidores podem evitar o país. Como resultado, a cotação do dólar aumentaria em relação ao real.
Conforme o preço de paridade de importação (PPI) — adotado pela Petrobras para estabelecer o preço da gasolina e diesel nas refinarias —, esse seria um elemento de multiplicação do valor dos combustíveis nas refinarias.
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