Nesta segunda, 13, o Senado votou e aprovou o projeto de lei que trata da fixação de um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transportes. O projeto já passou pela aprovação da Câmara. No entanto, o governo quer que até o fim deste ano sejam zerados os tributos federais e estaduais que recai sobre os combustíveis.
Esta medida pode derrubar o preço do litro da gasolina em R$2,44 e do diesel em R$0,82, de acordo com dados da Petrobras. No entanto, para que isso vire realidade, teria que acontecer um repasse total para os consumidores do corte nos impostos, sem que, por exemplo, as distribuidoras subissem sua margem de lucro.
Se o governo conseguir levar a zero toda tributação dos combustíveis, e caso haja o repasse total, o preço do litro da gasolina no país cairia de R$ 7,21 para R$ 4,77 em média e o do diesel, de R$ 7,01 para R$ 5,19 em média, o que representa uma redução de 33,8% e 11,7%, respectivamente.
No entanto, esta medida só teria validade até o fim deste ano e novos reajustes no preços pela Petrobras poderiam diminuir o impacto que a medida causaria. Considerando a cotação atual do dólar e o valor do petróleo neste momento, os preços praticados pela Petrobras no país estão defasados entre 17% e 18% ante os preços internacionais.
Tanto o governo federal como os políticos do Centrão estão tentando nas últimas semanas aprovar diversas medidas no Congresso com objetivo de reduzir o preço dos combustíveis e da conta de luz, faltando menos de quatro meses para as eleições. Estas são tentativas para barrar a inflação que permanece em alta e causando insatisfação no povo.
Os preços em alta do diesel e da gasolina nos últimos anos é um reflexo da alta do dólar e dos preços internacionais do petróleo, uma vez que a Petrobras adotou em sua política de preços o PPI (Preço de Paridade de Importação), em 2016.
Este projeto que faz a limitação do ICMS em 17% não é visto com bons olhos por prefeitos e governadores, pois eles não querem perder receitas, uma vez que o ICMS é a mais importante fonte de arrecadação dos estados.
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