Por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) é que os brasileiros são reconhecidos nas bases de dados de instituições públicas e privadas. Por isso se tornou tão importante no país. Mas, caso existam pendências em nome do cidadão, ele fica impedido de receber uma série de benefícios e de usufruir de serviços.
Algumas pessoas, ao deixar de pagar suas dívidas, têm seu CPF inscrito no banco de dados de devedores. Nesse caso, ficam impedidos de solicitar empréstimos, fazer financiamentos, cartão de crédito e etc.
Mas, nesse caso, não falamos sobre as dívidas, e sim sobre outras pendências. Por exemplo, aquelas que impedem o cidadão de prestar concurso público, votar, ou receber sua restituição do Imposto de Renda.
Consultar restrições no CPF online
Os interessados podem consultar se existem restrições em seu CPF. Para isso, precisarão usar a base de dados disponível na Receita Federal.
O procedimento acontece virtualmente. Confira como fazer:
- Acesse o site da Receita Federal e selecione “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”;
- Informe o número de CPF e a data de nascimento;
- Clique em “Consultar”;
- O site vai liberar um comprovante com o status de situação cadastral.
O próprio site da Receita Federal, informa em seu portal qual o objetivo da consulta.
“O comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF, limita-se tão somente a comprovar a situação cadastral.”
O procedimento também acontece no aplicativo CPF Digital, basta informar os mesmos dados.
Status da consulta
Ao fazer a consulta, o portal vai disponibilizar o status do CPF do cidadão. Quando estiver regular, significa que não existe nenhuma pendência. Mas, as demais opções devem despertar preocupação no cidadão.
- Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos. Agora, precisa regularizar seu compromisso;
- Suspenso: quando o cadastro está incorreto ou incompleto, mas não há pendência de entrega de declarações. A regularização é feita no site da Receita Federal;
- Titular falecido: quando, por intermédio de informações, o governo entende que aquele cidadão já faleceu;
- Cancelado: casos de duplicidade ou por decisão de processo judicial.
