Na última quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a cobrança dos procedimentos médicos não previstos na lista da ANS pelos planos de saúde.
A medida recebeu seis votos a favor dos nove ministros integrantes do STJ. Com isso, a taxação, assim como a desobrigação de cobrir os procedimentos médicos, passa a ser permitida.
Houve protesto em frente à sede do STJ enquanto ocorria a votação. Além disso, artistas e ativistas usaram as redes sociais para manifestar insatisfação diante da medida. Diante disso, a hashtag “Rol Taxativo Mata” ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter.
Mesmo assim, não houve nenhum efeito no colegiado que aprovou a ação. O ministro Villas Bôas Cueva apresentou quatro requisitos para garantir a segurança jurídica da taxação. O mesmo havia solicitado a suspensão do julgamento no mês de fevereiro.
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Assim, a votação foi retomada com o placar empatado em 1 a 1. O relator do caso foi o ministro Luis Felipe Salomão. Ambos votaram a favor da proposta. Veja abaixo os requisitos apresentados por Cueva:
- A operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com pedido de tratamento não constante no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Será possível contratar a cobertura ampliada ou a negociação de aditivo contratual de procedimento;
- Na situação de esgotamento dos procedimentos listados no rol ou não havendo substituto terapêutico, poderá a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo.
Nessa última opção, só será aceito caso o tratamento cumpra as seguintes exigências: não tenha sido indeferido pela ANS; tenha eficácia comprovada por órgãos técnicos de renome nacional e estrangeiro; haja, quando possível, o diálogo interinstitucional dos magistrados com experts na área da saúde.
Segundo o ministro Cueva, o rol taxativo tem como intuito garantir a sustentabilidade dos planos de saúde. Com isso, possibilita a previsão de valores para a realização de cálculos embasadores das mensalidades pagas pelos beneficiários.
Além de Cueva e Salomão, votaram a favor os ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Belizze. A ministra Nancy Andrighi e os ministros Moura Ribeiro e Sanseverino foram contra a proposta.
