O Auxílio Brasil entrou no sexto mês de existência atendendo pouco mais de 18 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa é uma das principais apostas do presidente Bolsonaro para alavancar a sua popularidade e pavimentar uma reeleição em outubro.
Porém, incertezas jurídicas e fiscais podem comprometer a continuidade do formato atual. O risco maior recai sobre o valor mínimo R$ 400, pago desde dezembro de 2021 e divulgado exaustivamente pelo governo como um dos principais avanços em relação ao programa anterior, o Bolsa Família, criado no início da gestão Lula.
Atualmente, o valor mínimo de R$ 400 só é alcançado devido ao Benefício Extraordinário, instituído por medida provisória de 7 de dezembro e prorrogado por decreto presidencial até o fim de 2022. A MP ainda precisa ser votada pelo Congresso (que certamente a aprovará, devido ao apelo social da medida) para continuar tendo validade.
Não há previsão legal, portanto, de que o valor atual seja mantido em 2023. Sem Benefício Extraordinário e sem alterações na legislação do programa, o Auxílio Brasil retornaria ao valor pago na primeira parcela, em novembro: R$ 217,18 em média.
Pressão nas contas públicas
Para que a parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil fosse viabilizada, o governo articulou a aprovação da PEC dos precatórios, uma espécie de calote gigantesco em dívidas judiciais do Estado. À época, a medida foi criticada por representar sério risco à responsabilidade fiscal e ao teto de gastos, o que piora a percepção de investidores sobre as contas públicas e tende a elevar os juros.
Embora a PEC tenha criado novas fontes de recursos, o Orçamento de 2023 deve ser muito diferente do de 2022. Motivado pelo superávit de R$ 61 bilhões no ano passado (e pela proximidade das eleições, certamente), o governo está promovendo reduções de impostos e aumento de gastos, que provocarão um déficit estimado em R$ 46 bilhões neste ano e, talvez, uma “bomba fiscal” a ser desarmada por quem assumir o Planalto em 2023.
Apesar desses impasses, o governo Bolsonaro já estaria articulando a garantia de um pagamento mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil no próximo ano. Seja como for, o benefício pago atualmente é um alívio importante para milhões de famílias que viram suas condições de vida piorarem nos últimos anos, devido ao desemprego, inflação e pandemia, especialmente.
