Está prevista para esta segunda-feira (18) a votação na Câmara dos Deputados da medida provisória (MP) que instituiu o benefício extraordinário no Auxílio Brasil, garantindo o pagamento de no mínimo R$ 400 por mês para os participantes do programa.
Antes mesmo da criação do Auxílio Brasil, a intenção do governo era conceder uma parcela de no mínimo R$ 400. Isso não foi possível no primeiro mês de pagamento, novembro de 2021, quando as famílias receberam benefício com valor médio de R$ 224. O governo, então, editou a MP 1076/21 em 7 de dezembro, garantindo o valor mínimo para aquele mês.
Já em 30 de dezembro, o presidente Bolsonaro assinou decreto estendendo a validade da MP até o fim de 2022, garantindo, assim, o benefício extraordinário até o fim deste ano. Agora, no entanto, é necessário que o Congresso aprove a medida provisória, para evitar que ela caduque.
Se a MP não for aprovada dentro do prazo estabelecido pela Constituição (no máximo 120 dias após a publicação), o benefício extraordinário deixa de ser concedido e o Auxílio Brasil volta a ter um valor de aproximadamente R$ 224.
A previsão é que os deputados votem pela aprovação, por se tratar de um benefício com amplo apelo social e por ser ano eleitoral. Depois da votação na Câmara, será a vez do parecer do Senado. Por fim, o texto retorna para o presidente Bolsonaro, que deve sancioná-lo.
Auxílio Brasil: pagamentos de abril
Em abril, o Auxílio Brasil chega ao sexto mês de existência, atendendo 18,02 milhões de famílias, de acordo com o Ministério da Cidadania. Os pagamentos do mês começaram na última quinta-feira (14), foram interrompidos no feriado da sexta-feira (15) e retornaram nesta segunda-feira (18).
Os depósitos são realizados de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário. Hoje, são contemplados aqueles com NIS terminando em 2. Veja o calendário completo para abril:
- Final do NIS 1: 14/04
- Final do NIS 2: 18/04
- Final do NIS 3: 19/04
- Final do NIS 4: 20/04
- Final do NIS 5: 22/04
- Final do NIS 6: 25/04
- Final do NIS 7: 26/04
- Final do NIS 8: 27/04
- Final do NIS 9: 28/04
- Final do NIS 0: 29/04
Como participar do programa
Parte dos beneficiários do Auxílio Brasil veio automaticamente do Bolsa Família, programa antecessor. O restante dos beneficiários é selecionado a partir do CadÚnico, banco de dados utilizado pelo governo federal para conceder benefícios sociais.
Além de ter cadastro atualizado há menos de dois anos no CadÚnico, os candidatos ao benefício devem cumprir os seguintes requisitos:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 105 por mês (faixa de extrema pobreza);
- Ter renda familiar per capita entre R$ 105,01 e R$ 210 (faixa de pobreza) e pelo menos um integrante menor de idade, gestante ou menor de 21 anos matriculado na educação básica.
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