CadÚnico: Perguntas e respostas sobre regras, consulta e inscrições no Cadastro Único

Pontos-chave
  • CadÚnico reque atualização anual;
  • Plataforma garante benefícios sociais;
  • Sem tetos podem fazer suas inscrições.

Governo reforça funcionamento de sua base de dados socias. Nos últimos meses, o ministério da cidadania vem aprovando uma série de abonos destinados a população vulnerável. Para ter acesso, no entanto, é preciso estar registrado no Cadastro Único. Abaixo, confira as principais perguntas sobre o sistema.

CadÚnico: Perguntas e respostas sobre regras, consulta e inscrições no Cadastro Único (Imagem: FDR)
CadÚnico: Perguntas e respostas sobre regras, consulta e inscrições no Cadastro Único (Imagem: FDR)

O Cadastro Único nada mais é do que a plataforma onde o governo registra todos os dados da população vulnerável. Ele funciona como uma base para o monitoramento e acompanhamento desse grupo, sendo possível elaborar e gerenciar novas políticas públicas sociais.

A inscrição no CadÚnico é gratuita e pode ser feita pela internet ou presencialmente. No entanto, o cidadão deve ficar atento ao público alvo e manter sua documentação atualizada. Outra questão importante é que a vinculação não garante obrigatoriamente a concessão de programas como o Auxílio Brasil.

Qual público o CadÚnico atende?

Famílias que:

  • Ganham até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa.
  • Ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) de renda mensal total.
  • Tenham uma renda acima dos valores acima, mas que recebam ou pretendam receber algum programa ou benefício que usa o Cadastro Único;
  • Pessoas em situação de rua, independentemente da situação familiar.

Como funciona o cadastramento?

Para poder ser monitorado pelo governo é preciso:

  • Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
  • Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
  • Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Quais documentos são exigidos?

  • Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;
  • Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
  • Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
  • O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

Como saber se estou inscrito?

Para consultar via site

  • Acesse o site.
  • Preencha o formulário na parte de baixo da tela.
  • Clique em “Emitir”.
  • Pronto! Já é possível saber se o seu nome está ou não cadastrado.

Para consultar via aplicativo

  • Baixe o app Meu CadÚnico no seu celular.
  • Clique em “Entrar”.
  • Insira as informações solicitadas e pronto!

Para consultar via Telefone

Quem desejar consultar por telefone deve ligar para o 0800 707 2003, selecionando a opção 5. A ligação é gratuita deve ser feita nos seguintes horários:

  • Das 7h às 19h de segunda a sexta-feira.
  • Das 10h às 16h aos fins de semana e feriados nacionais e também durante o calendário de pagamento do Bolsa Família.

Quais benefícios posso receber pelo CadÚnico?

  • ​​Programa Auxílio Brasil
  • Programa Minha Casa, Minha Vida
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
  • Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Programa Brasil Carinhoso;
  • Programa de Cisternas;
  • Telefone Popular;
  • Carta Social;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

Quando é preciso atualizar o cadastro no CadÚnico?

A atualização deve ser feita a cada dois anos, no entanto, havendo mudanças nos dados abaixo é preciso sinalizar ao governo:

  • Mudança no número de integrantes da família, seja por morte, nascimento, adoção ou casamento
  • Mudança de endereço
  • Mudança de telefone
  • Matrícula de um membro menor de 21 anos em escola de ensino básico ou mudança de escola
  • Mudança da renda familiar

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.