Governo Federal altera prazo de contribuição previdenciária das empregadas. Na última semana, foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União, determinando mudanças nas datas de repasse do INSS. O procedimento, de responsabilidade do empregador, agora pode ser realizado até o dia 20 do mês seguinte. Confira.

INSS: Medida Provisória altera data de pagamento do benefício para domésticas; confira (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Os empregadores poderão ter mais tempo para pagar os impostos e contribuições do INSS de suas empregadas domésticas. Atualmente, o repasse precisa ser realizado até o dia 7 de cada mês, porém o governo federal sugeriu repassar para o dia 20 do mês seguinte.

A medida ainda não tem data para entrar em vigor, mas deverá ser validada ao longo dos próximos dias. De acordo com a Receita Federal, os DAE (documento de arrecadação) gerados pelo eSocial para os empregadores domésticos, segurados especiais e microempreendedores individuais atualmente permanecem com o vencimento no dia 7.

O órgão informou ainda que a nova MP almeja preparar a legislação para a adoção do FGTS Digital, “novo sistema de arrecadação do Governo Federal que utilizará dados do eSocial para gerar guias, simplificando e automatizando todo o processo”, explicou em nota.

Tabela de contribuições das empregadas domésticas em 2022

SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO	ALÍQUOTA A RECOLHER	% EMPREGADO	% EMPREGADOR	PARCELA A DEDUZIR
ATÉ R$ 1.212,00	15,5%	7,5%	8%	–
DE R$ 1.212,01 ATÉ R$ 2.427,35	17%	9%	8%	R$ 18,18
R$ 2.427,36 ATÉ R$ 3.641,03	20%	12%	8%	R$ 91,00
R$ 3.641,04 ATÉ R$ 7.087,22	22%	14%	8%	R$ 163,83
			TETO MÁXIMO:	R$ 828,38