Recentemente, o Governo Federal anunciou a implementação de um novo modelo do Registro Geral (RG) por todo o país, unificando todos os documentos em apenas um formato que será identificado pelo número do CPF. Mas esta não será a única mudança, pois há relatos de que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também será revisada.
Uma resolução elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que, do dia 1º de junho de 2022 em diante, a CNH poderá ser emitida em dois formatos simultaneamente, o impresso que é o tradicional, e o digital cuja adesão tem se expandido e que pode ser acessado por um aplicativo próprio.
É importante destacar que o novo formato da CNH se tornará o padrão e será obrigatório a partir da data mencionada, somente para os motoristas que renovarem a CNH ou que estiverem em processo de aquisição da primeira habilitação. O objetivo é alinhar o modelo do Brasil com aqueles já implementados no exterior.
Mas não é só isso, também será agregado à nova carteira de motorista também dispositivos de segurança contra falsificações. Uma dessas medidas de segurança consiste no uso de uma tinta especial fluorescente, que brilha no escuro, além de outros itens que sejam bastante visíveis, como uma luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento.
O que a nova CNH trará de novo?
No modelo em vigor existe a predominância da cor verde em vários tons. No futuro padrão haverá a mescla entre verde e amarelo. Mas o destaque fica por conta da inserção da assinatura bem abaixo da foto, sendo que hoje ela está situada logo após a dobra.
Contudo, a maior parte das mudanças se concentrarão no inferior do documento, onde será incluído um quadro contendo silhuetas de veículos acompanhados do código da respectiva categoria. A categoria será aquela na qual o motorista tem permissão para conduzir o veículo.
Abaixo da tabela de categorias, a CNH terá um campo específico para que eventuais observações sejam feitas, como restrições médicas e o exercício de atividade remunerada no trânsito.
O futuro padrão ainda se estende aos motoristas com ‘permissão para dirigir’, que normalmente é temporária, concedida exclusivamente para iniciantes, cuja identificação será feita pela letra “P” situada no lado superior direito. Documentos definitivos serão identificados pela letra “D”.
Na composição da CNH será mantida a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), bem como o QR Code, incluído desde 2017, possibilitando o rápido acesso via aplicativo e às informações sobre o condutor.
Outro ponto que será mantido consiste na validade da CNH conforme a última atualização perante a lei. Os novos prazos são estes:
- Condutores com menos de 50 anos de idade renovam a cada 10 anos;
- Condutores com idade entre 50 e 70 anos renovam a cada 5 anos;
- Condutores com mais de 70 anos de idade renovam a cada 3 anos.
Renovação da CNH
Para fazer a renovação da CNH é preciso verificar o protocolo do Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado. Muitas unidades federativas já começaram a digitalizar, pelo menos, uma parte desse processo, como o Estado de Minas Gerais.
Em São Paulo, o pedido de renovação da CNH pode ser feito pelo aplicativo Poupatempo. Pela plataforma o condutor consegue realizar quase todo o processo. Ele precisará sair de casa somente na etapa de realização do exame médico.
Ainda segundo o novo Código de Trânsito, sempre que o condutor apresentar indícios de deficiência física ou mental, ainda que leves, além do avanço de qualquer doença capaz de reduzir a capacidade de condução do veículo, os prazos de validade da CNHS podem e devem ser reduzidos com base na avaliação individual do perito examinador. Vale ressaltar a exceção das CNHs emitidas antes do dia 12 de abril de 2021, as quais ficam mantidas.
