Embora a situação de desemprego seja algo constante no Brasil, ela se agravou ainda mais com a chegada da pandemia. A alternativa encontrada por milhares de trabalhadores que precisaram se virar para encontrar uma fonte de renda foi ser um Microempreendedor Individual (MEI).
Mas neste cenário existe um questionamento sobre a possibilidade de receber o seguro-desemprego enquanto é um microempreendedor. Isso porque, para algumas pessoas, o MEI não passava de uma atividade secundária com o propósito de complementar a renda.
Logo, mantinham um emprego fixo com carteira assinada até que foram surpreendidos por uma dispensa sem justa causa. A partir daí surgiu o questionamento sobre receber o benefício com o regime de microempresário ativo.
Por isso, é importante ressaltar que o seguro-desemprego foi criado com o propósito de servir como um amparo financeiro temporário ao trabalhador demitido sem justa causa, até que ele se restabeleça no mercado de trabalho.
Assim, ele tem a oportunidade de receber entre três a cinco parcelas, cujo valor pago não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, R$ 1.212, nem superior ao teto do programa, R$ 2.106,08.
Em outras palavras, o seguro-desemprego é um benefício a caráter emergencial para que o trabalhador mantenha o sustento próprio e da família até que consiga outro emprego e volte a ter uma fonte de renda fixa.
Logo, quando essa mesma pessoa é um MEI, o Governo Federal através do Ministério do Trabalho e Previdência entende que o trabalhador já possui recursos financeiros para se manter, motivo pelo qual a liberação do seguro é bloqueada.
Porém, na circunstância de um MEI inativo, existe a possibilidade de o trabalhador recorrer a um recurso administrativo que seja capaz de comprovar tal condição e viabilizar os pagamentos do seguro-desemprego.
Para dar entrada neste recurso é necessário acessar o portal do Governo Federal através do seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-recurso-relativo-ao-seguro-desemprego.
Uma alternativa é fazer o pedido do recurso pelo aplicativo Sine-Fácil, basta seguir estas etapas:
- Escolha “Seguro-Desemprego”.
- Em seguida, a opção “Consultar Seguro-Desemprego”.
- Acesse o seu “Requerimento”.
- Acesse a função “Notificações”, para verificar o motivo da não liberação de parcelas.
- Na opção “Recurso”, acesse “Cadastrar Recurso”.
- Preencha o campo “Justificativa” e clique em “Enviar”.
- Em seguida, anexe arquivos com cópias de documentos que possam justificar a solicitação de recurso.
- Confirme a solicitação do recurso seguindo as orientações do aplicativo.
