Teve início nesta semana as inscrições no programa CNH Social do Acre. A unidade federativa irá disponibilizar 2.001 vagas voltadas à população de baixa renda, que poderá adquirir a primeira habilitação, adicionar ou alterar alguma categoria, e o melhor, tudo sem nenhum custo.
O prazo de inscrições da CNH Social do Acre ficará aberto até o dia 6 de março. Vale mencionar que o número de vagas do programa foi estabelecido por meio de um decreto assinado pelo governador Gladson Cameli. O edital da atual fase do programa foi publicado no Diário Oficial do estado e aponta que as inscrições podem ser feitas via internet.
Criado no ano de 2011, o programa CNH Social tem o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos de baixa renda aos meios legais para a condução de veículos. Por isso, todos os trâmites que envolvem a iniciativa são de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa.
O órgão é responsável pela organização de todas as etapas da CNH Social, desde as inscrições, à seleção, auxílio na matrícula e emissão do documento. Desta forma, os interessados em participar do programa devem conferir os sites do respectivo Detran e governo estadual.
O principal requisito para participar do programa é se caracterizar na condição de baixa renda, de maneira que a pessoa seja incapaz de arcar com as despesas vinculadas à emissão do documento.
Mas ainda existem alguns outros critérios relacionados ao direito à CNH Social. O programa é direcionado a:
- Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
- Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
- Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Ex presidiários;
- Pessoas que são agricultores;
- Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
- Pessoas que recebem o Bolsa Família;
- Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.
Conforme mencionado, todas as etapas da CNH Social são gerenciadas pelo Detran de cada estado. Os cidadãos brasileiros que desejam obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias gratuitamente, devem passar por um processo seletivo.
Eventualmente o Detran abre prazos para os interessados se inscreverem no programa, por isso, é importante ficar atento no site do departamento do estado onde reside. Ressaltando que cada estado tem total autonomia para determinar o período de inscrições e a quantidade de vagas que serão liberadas de acordo com a disponibilidade de cada local.
A inscrição para a CNH Social é online, através do site do Detran onde o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
- Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.
Os candidatos devem se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran, desde o período inicial e final das inscrições, publicação da lista de aprovados e matrícula. Do contrário, se os prazos de qualquer uma das etapas não for respeitado o candidato é desclassificado do programa.
