Dois projetos de lei (PL) estão em trâmite no Senado Federal com o único propósito de baratear o preço dos combustíveis. Ambos os textos são de autoria do senador Jean Paul Prates, e a previsão é para que sejam votados no plenário da Casa Legislativa até o final desta quarta-feira, 16.
O primeiro projeto de lei tem o intuito de alterar o modo de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo do âmbito estadual incide sobre combustíveis como o diesel, biodiesel e gasolina e ainda terá o poder de ampliar a abrangência do Auxílio Gás.
A proposta é uma espécie de atualização daquela que já havia sido apresentada e aprovada na Câmara dos Deputados. A determinação é para que seja estabelecida uma alíquota específica para cada um dos vários tipos de combustíveis comercializados no mercado. Essas taxas seriam fixadas para que vigorem durante todo o período anual.
Enquanto isso, o segundo PL prevê a criação de um cálculo unificado e padrão que seja capaz de estabilizar os preços do petróleo e derivados. No entanto, ele também teria o poder de promover alterações na política interna de preços dos combustíveis e similares.
Por exemplo, o tributo incidente sobre combustíveis como a gasolina, diesel e biodiesel passariam por uma única cobrança, inibindo o efeito cascata. O mecanismo proposto aqui se assemelha à substituição tributária, sem a obrigatoriedade de ser adotado integralmente por todas as unidades federativas.
No entanto, o mecanismo denominado de ‘monofasia’ depende da regulamentação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De toda forma, as alíquotas deste tributo deverão ser definidas pelos estados e pelo Distrito Federal, podendo divergir entre um produto e outro.
Vale mencionar que ainda existe a possibilidade de optar pela cobrança do ICMS incidente sobre uma unidade de medida fixa, um valor sobre o litro, por exemplo. Ou até mesmo escolher pela manutenção do modelo atual que consiste no percentual sobre o preço.
Ambos os textos compõem a pauta da sessão do Senado Federal, e segundo o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco, o parlamentar que quiser apresentar alguma emenda deve o fazer até as 14h desta quarta. Logo, as alíquotas poderão ser reduzidas e reajustadas pelos estados no mesmo ano.
