- O Salário Família é concedido de acordo com a quantidade de filhos e dependentes;
- Benefício deve ser solicitado junto ao empregador ou órgão competente;
- Recurso é baseado no valor do salário mínimo.
O Salário Família é um dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após uma portaria publicada no final do mês de janeiro, o recurso passou por um reajuste que inclui uma atualização no valor que inclui os padrões de 2022.
Para te ajudar a compreender melhor sobre este benefício, o portal FDR preparou um apanhado completo. Continue com a gente e fique por dentro do assunto.
O que é o Salário Família?
O Salário Família é o benefício previdenciário disponibilizado pelo INSS aos trabalhadores de baixa renda com famílias compostas por filhos de até 14 anos de idade portadores de algum tipo de deficiência.
Quem pode receber o Salário Família?
O Salário Família é direcionado aos trabalhadores, inclusive domésticos, bem como aos trabalhadores avulsos. O direito ao benefício é concedido aos funcionários das classes mencionadas que tiverem filhos ou equiparados, como enteados ou menores sob a tutela do trabalhador.
O benefício é pago com base na quantidade de dependentes menores de 14 anos de idade, com exceção dos filhos portadores de deficiência. Nesta circunstância específica, não há limitações quanto à idade, desde que a deficiência seja comprovada através de uma perícia médica do INSS.
Vale mencionar que o direito também é concedido aos aposentados com filhos menores de 14 anos de idade. Mas para isso, é preciso que o homem tenha mais de 65 anos e a mulher mais de 60.
Valor do Salário Família
O Salário Família possui um valor fixo préestabelecido através da Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 2019. Antes disso, os beneficiários recebiam quantias diferentes de acordo com a faixa salarial que apresentavam. Porém, a unificação aconteceu com a Reforma da Previdência.
Desde então, o reajuste ocorre sempre no dia 1º de janeiro de cada ano, com base no salário mínimo vigente com base na evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso quer dizer que o valor único da cota do Salário Família por filho de até 14 anos de idade ou inválido é de R$ 56,47 para os segurados com remuneração mensal de até R$ 1.655,98.
Regras para a concessão do Salário Família
Assim como em qualquer outro programa ou benefício social, é preciso cumprir alguns requisitos para ter direito à concessão. Além disso, também é preciso apresentar uma série de documentos, como:
- Caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos de idade
- Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade
Em caso de renovação do direito ao Salário Família é essencial apresentar todos os anos a carteira de vacinação dos dependentes de até seis anos de idade até o mês de novembro. Enquanto isso, a frequência escolar será comprovada a cada seis meses, sempre em maio e novembro.
Vale destacar que na hipótese de o beneficiário possuir mais de dois empregos, será considerada a remuneração mensal equivalente ao valor total do respectivo salário de contribuição ao INSS.
Já na circunstância dos aposentados ou qualquer outra pessoa que receba benefícios da Previdência Social, o valor do Salário Família será pago como uma espécie de acréscimo ao benefício previdenciário.
Pedido do Salário Família
O primeiro passo para requerer o Salário Família é conversar com o empregador, pois é a partir dele que o benefício é concedido. Enquanto isso, na situação do trabalhador avulso, o pedido deve ser feito junto ao sindicato da classe ou órgão gestor da mão de obra ao qual está vinculada.
Mas se esses trabalhadores estiverem recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural devem enviar um requerimento diretamente ao INSS.
