Salário família: Valor, número de parcelas e como solicitar benefício

O salário família foi decretado pela Lei 4.266 de 3 de outubro de 1963, tendo alterações pela Constituição Federal de 1988. O valor extra no salário do trabalhador brasileiro é um direito adquirido pelos trabalhadores de algumas categorias sociais, passando por alterações e reajustes anuais pelo governo. Saiba mais informações sobre o benefício e como solicitá-lo logo abaixo.

Quem possuí direito de receber o Salário Família do INSS?

Possui direito ao Salário Família todos os trabalhadores sob regime CLT, trabalhadores domésticos e avulsos. Conforme a quantidade de filhos que são dependentes menores de 14 anos, ou sem limite de idade para aqueles que possuem necessidades especiais.

São beneficiários do Salário Família do INSS:

• O emprego e trabalhador avulso que se encontra em atividade;
• O emprego e trabalhador avulso aposentado por invalidez, por sua idade ou que receba o auxílio doença;
• Trabalhador Rural aposentado desde os 60 anos no caso de homens, e 55 anos as mulheres;
• O restante dos aposentados, que foram trabalhadores avulsos, ao completar 65 anos homens, e 60 anos mulheres;
• Quando pai e mãe são empregados ou trabalhadores avulsos, os dois têm o direito ao salário família.

Como fazer a solicitação do Salário Família?

Para realizar a solicitação do Salário Família, primeiramente o funcionário precisa fazer o pedido diretamente ao seu empregador.

Os trabalhadores domésticos também necessitam realizar o mesmo processo. O trabalhador avulso precisa fazer a solicitação do benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra no qual ele é pertencente.

Em relação aos aposentados e trabalhadores que se beneficiam de auxílios previdenciários é preciso fazer o pedido ao INSS.

Documentos necessários para fazer a solicitação do Salário Família

Para realizar a solicitação do salário é indispensável a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto e o número do CPF;
• Termo de responsabilidade;
• Certidão de nascimento de cada dependente;
• Caderneta de vacinação, dos dependentes de até 6 anos de idade;
• Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
• Requerimento do Salário Família, em casos de processos de aposentadoria ou quando não há a solicitação do benefício em casos de incapacidade.

Para conseguir renovar o benefício é necessário apresentar todos os anos a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, em novembro.

A frequência escolar precisa ser comprovada a cada seis meses, nos meses de maio e novembro.

Qual o valor do Salário Família para o empregador?

O Salário Família não possui custo para o empregador, mesmo que ele seja o responsável pelo pagamento do benefício em dinheiro, com o pagamento do salário do funcionário.

Mas, o benefício é ofertado pela Previdência Social, assim, o empregador recebe o valor referente através de desconto no guia de Documento de Arrecadação do eSocial-DAE, no mesmo mês.

Enteados também dão acesso ao benefício?

Os enteados também podem ser levados em consideração para o Salário Família quando são dependentes economicamente do trabalhador. Desde que apresentem todos os requisitos, sendo menor de 14 anos ou portador de necessidades especiais.

Qual o valor do Salário Família para os trabalhadores?

O salário família sofreu um reajuste este ano, sendo de R$51,27 para os funcionários que possuem seu salário mensal de até R$1.503,25 desde o dia 1º de janeiro de 2021.

Confira a Tabela Valor Limite para acesso ao benefício:

Confira a Tabela do Salário Família empregado doméstico, segurados empregados e trabalhador avulso 2021: