Na última quarta-feira (26), foi anunciada a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A organização aprovou um convite para que o Brasil e mais cinco nações (Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia) possam iniciar as negociações para a efetiva adesão ao grupo.
A entrada do Brasil na OCDE é uma meta do país desde 2017. A entidade foi fundada em 1961 e reúne 38 países considerados desenvolvidos, como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França.
De acordo com a descrição do grupo, os integrantes precisam ser “sociedades democráticas comprometidas com o império da lei e a proteção dos direitos humanos” e “economias abertas, transparentes e de livre mercado”.
A organização representa dois terços do PIB mundial e, como está descrito nos seus princípios, visa impulsionar os seus integrantes no comércio exterior, a partir de boas práticas econômicas e políticas públicas.
Diante disso, a possibilidade da participação do Brasil na OCDE é vista com bons olhos pela atual gestão. Porém, para que isso aconteça é necessário que o país passe por algumas mudanças até que seja concluída as negociações.
Com isso, a estimativa é o que Brasil possa fazer parte do grupo em três a cinco anos, já que o convite manifesta que o país possui condições de adesão. Com isso, cada a cada nação convidada a realizar as reformas necessárias para atingir o padrão das economias desenvolvidas.
Falta muito para o Brasil entrar na OCDE?
Segundo o chanceler Carlos França, o Brasil já aderiu a 103 dos 250 instrumentos normativos da OCDE. O que falta agora são ações mais difíceis, como reformas que vem relutando em fazer e combater a corrupção.
Esse último tema tem deixado a organização preocupada com o país, principalmente após 2019 quando o Supremo Tribunal Federal derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Diante disso, o chefe de um grupo de trabalho anticorrupção da OCDE, Drago Kos, esteve no Brasil e pediu explicações sobre a decisão. Além disso, manifestou preocupação em relação à aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e à desfiguração do pacote anticrime sugerido pelo então ministro Sergio Moro.
Mesmo diante dessas ações, o país regrediu sobre o tema, culminando na anulação dos processos de Lula, suspeição de Moro e na perseguição contra membros da Operação Lava Jato, entre outras ações absurdas.
Diante disso, o Brasil caiu duas posições no ranking de corrupção da ONG Transparência Internacional. Dos 180 países, o Brasil ocupa a 96ª colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2021.
No campo econômico, a OCDE entregou um roteiro com 17 recomendações a serem conquistadas. O documento foi entregue no final de 2020. Entre as etapas, as principais foram:
- Ajuste fiscal;
- Respeito ao teto de gastos;
- Reformas tributária e administrativa;
- Autonomia do Banco Central;
- Fortalecimento dos programas de benefícios sociais;
- Desvinculação e desindexação;
- Abertura comercial;
- Combate mais firme à devastação do meio ambiente;
- Desburocratização da atividade empresarial.
O convite será um impulso para a Reforma tributária
Uma dos problemas para a entrada do Brasil na apelidada “clube dos países ricos” é justamente na área tributária. Diante disso, o ministro da Economia, espera que o convite ajude na aprovação da Reforma tributária, ao menos no Senado Federal.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária aguarda análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Porém, o texto não conseguiu chegar em um consenso entre os parlamentares.
Críticas à entrada do Brasil na OCDE
Segundo o ex-chanceler Celso Amorim, a entrada na entidade é uma maneira de aumentar investimentos no país. Isso porque a OCDE impõe a abertura comercial, a liberdade de movimentação de capitais.
Porém, a mesma restringe a propriedade intelectual e licença compulsória de medicamentos. Diante disso, segundo Amorim, a entrada na OCDE não traz grandes benefícios e deve ser vista com bastante cuidado.
Amorim exemplificou o que aconteceu com o Chile e o México, que mesmo fazendo parte da organização, passaram por problemas econômicos e políticos e não receberam uma ajuda maior da organização, entrando em crise.
