Nesta quarta, 15, o Banco Central começa a implementar a quarta e última etapa do Open Banking, sistema bancário aberto de compartilhamento de dados bancários pessoais. Esta etapa engloba as operações de câmbio e investimentos.
“Com a fase 4, o Open Banking inicia o compartilhamento de um conjunto de informação além de produtos e serviços bancários tradicionais, o que marca o início de sua migração para o Open Finance”, disse o BC.
Quarta fase do Open Banking
De acordo com o Banco Central, a partir desta quarta, as instituições iniciarão o processo de certificação das APIs (interfaces digitais) dos produtos e serviços que serão compartilhados. O BC explicou que a finalidade é a de assegurar a qualidade e aderência às especificações.
Após obter as certificações, as APIs devem ser registradas no ambiente do Diretório de Participantes. Este é um ambiente em que as instituições deixam formalizadas sua participação no ecossistema do Open Banking para compartilhar dados.
No campo dos seguros, a previdência complementar aberta e capitalização, tem uma data limite para 4 de março de 2022. Já no caso dos serviços de credenciamento em arranjos de pagamento a data final é 11 de março do próximo ano.
O BC explicou que nesta fase as instituições só disponibilizarão dados qualitativos e quantitativos de preços dos produtos e serviços. A partir disso, os consumidores poderão realizar comparações entre serviços.
Por sua vez, o compartilhamento de dados financeiros dos clientes do open banking será feito em outro momento. O Banco Central ressaltou que o compartilhamento só será feito mediante expressa autorização do cliente.
Entenda o Open Banking
O Open Banking é uma nova plataforma tecnológica que irá conectar todo o sistema financeiro. Todas as regras desta novidade serão elaboradas pelo Banco Central.
A partir da plataforma, os brasileiros vão poder autorizar as instituições financeiras a fazerem o compartilhamento de seus dados pessoais e bancários com terceiros. Tudo será feito de forma digital e segura e somente com a autorização.
Quem pode participar da plataforma?
A participação dos grandes e médios bancos do país classificados (os chamados S1, com porte igual ou superior a 10% do Produto Interno Bruto, ou que possuam atividade internacional relevante, independente do porte) e do segmento S2 (porte inferior a 10% e igual ou superior a 1% do PIB), é obrigatória.
Já para as outras instituições, a participação é opcional.
Vantagens do Open Banking
Por meio da interligação entre as instituições financeiras participantes e dos dados que serão compartilhados entre elas, a plataforma permitirá, por exemplo, que o consumidor consiga conectar sua conta bancária a um app que analisa sua vida financeira.
Com isso, ele pode receber dicas de investimentos, oferta de produtos, entre outras coisas.
Todos serão obrigados a compartilhar os dados? É seguro?
Não. Somente após a autorização do cliente é que a instituição financeira poderá compartilhar seus dados. A autorização deve ser bem clara. O sistema é totalmente seguro.
Caso um cliente que possua conta no banco A queira fazer um empréstimo num banco B, por exemplo, ele precisa dar uma autorização específica para que seus dados relacionados ao crédito no banco A sejam repassados. Esta autorização tem validade de um ano e caso não seja renovada, ela perde a validade.
Maior projeto do sistema financeiro
O Banco Central diz que o open banking do Brasil pode virar o maior projeto do sistema financeiro aberto mundial.
Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Empresarial e Societário, professor do Insper e da FAAP e sócio do escritório Godke Advogados, diz que isso realmente pode acontecer.
“A competição no mercado bancário brasileiro precisa ser fomentada e há muito espaço para isso. O maior projeto de open banking não vai ser o americano, pois nos Estados Unidos o mercado já é pulverizado e existem milhares de instituições financeiras ativas, então já existe uma competição muito grande por lá. E isso a gente ainda não vê no Brasil, pois aqui o mercado é altamente concentrado”, explica.
