Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, começa hoje (17) em todo país

Nesta quarta-feira (17), o governo deu início ao pagamento do Auxílio Brasil. O novo programa substitui o Bolsa Família criado em 2003, pelo então presidente da república, Lula (PT).

O Auxílio Brasil, além de substituir o Bolsa Família, fará ampliações no número de beneficiários e no valor médio pago. Atualmente, 14,6 milhões de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza são beneficiadas.

A média de pagamento do Bolsa Família é de R$ 192. Porém, como o benefício é formado por diferentes pagamentos, conforme a composição familiar, o valor é variável. A proposta com o Auxílio Brasil é ampliar esses dois pontos.

Valor do Auxílio Brasil

Após diversas discussões, o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), determinou que o Novo Brasil seja, em média, de R$ 400. Porém, para pagar essa ampliação de R$ 208 o governo aguarda a aprovação da PEC dos Precatórios.

A proposta está em tramitação no Senado Federal e visa abrir espaço no Orçamento Geral da União para o pagamento de diversos benefícios, como o Auxílio Brasil. Como ainda não foi aprovado, neste primeiro pagamento só será feito um reajuste da média de pagamento, com base na inflação.

Dessa maneira, a média passará de R$ 192 para R$ 217. Para arcar com essa despesa o governo irá usar mais de R$ 9 bilhões do Bolsa Família. Além disso, foram aumentadas, temporariamente, as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Critérios do Auxílio Brasil

O governo pretende ampliar o número de beneficiários em cerca de 2 milhões. Dessa maneira, deve chegar a cerca de 17 milhões. Para aumentar o número de contemplados a ideia é ampliar a faixa de entrada para as famílias consideradas de extrema pobreza e pobreza.

Segundo o Ministério da Cidadania, quem já recebe o Bolsa Família será remanejado automaticamente para o Auxílio Brasil. Os novos beneficiários serão incluídos aos poucos, todos os meses. Veja abaixo os critérios:

• Ter renda familiar per capita de até R$ 100; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 200 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes ou adolescentes de até 21 anos);
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Novos benefícios do Auxílio Brasil

• Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
• Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
• Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
• Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no CadÚnico. O valor recebido deve ser de R$ 200;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
• Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

Exigências do Auxílio Brasil

• Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
• Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
• Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
• Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Calendário do Auxílio Brasil em 2021

O calendário de pagamento continuará sendo de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Dessa maneira, serão 10 dias úteis, ou seja, não há pagamentos nos fins de semana e feriados.

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