- Primeira parcela do Auxílio Brasil pagará R$ 217,18;
- Novos beneficiários e valor elevado depende da aprovação da PEC dos precatórios;
- Pagamentos começam no dia 17 de novembro.
Após muitos debates, o Auxílio Brasil finalmente entrará em vigor este mês. O programa tomará o lugar do tradicional Bolsa Família que, durante 18 anos, amparou milhares de cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
No último ano, essas pessoas foram contempladas pelo auxílio emergencial. Agora, com o término das sete parcelas referentes à rodada atual, essas mesmas pessoas estavam preocupadas sobre como iriam manter a renda em meio ao caos econômico agravado pela pandemia da Covid-19.
Uma parte desses beneficiários continuará preocupada, pois o Auxílio Brasil não terá capacidade de amparar integralmente todos os 39 milhões de cidadãos que receberam o auxílio emergencial. O novo programa de transferência de renda irá atender somente os 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família.
Esta limitação se refere à falta de verba para custear todas as propostas relacionadas ao programa. Trata-se das parcelas dobradas no valor de R$ 400 e a ampliação no número de beneficiários para 17 milhões de famílias.
Quem terá direito ao Auxílio Brasil?
Conforme mencionado, a princípio, o Auxílio Brasil irá atender somente os beneficiários do antigo Bolsa Família. Mas isso não basta para ter direito à nova transferência de renda, os cidadãos brasileiros precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Além disso, também é essencial se enquadrar nas linhas de pobreza e extrema pobreza, apresentando uma renda mensal per capita de R$ 200 e R$ 100 respectivamente.
Mesmo diante da possibilidade de ampliação do número de beneficiários em um futuro próximo, os futuros integrantes do Auxílio Brasil também devem se enquadrar nesses critérios.
Valor do Auxílio Brasil
Desde o princípio, a oferta de pagamento para o Auxílio Brasil era de oferecer R$ 400 aos beneficiários. Muito se discutiu para obter uma solução capaz de financiar as parcelas neste valor, mas até agora, nada foi definido sobre o tema.
Por isso, foi estabelecido um reajuste de 17,48%, que resulta em uma primeira parcela de R$ 217,18. Para que o Governo Federal consiga pagar as parcelas de R$ 400, que é a esperança para dezembro de 2021 em diante, é preciso que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios seja aprovada até o dia 20 deste mês.
Desta forma, além de atingir o valor desejado, será possível oferecer um complemento para o que deveria ter sido integralmente pago neste mês de novembro. Desta forma, a segunda parcela do Auxílio Brasil no mês de dezembro poderia chegar à quantia total de R$ 560.
Calendário do Auxílio Brasil
O calendário do Auxílio Brasil já foi divulgado pelo Governo Federal, que também decidiu manter o padrão implementado no extinto Bolsa Família. Isso quer dizer que as futuras parcelas serão liberadas com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS), nos últimos dez dias úteis de cada mês. Veja!
| Final do NIS | Novembro | Dezembro |
| 1 | 17 de novembro | 10 de dezembro |
| 2 | 18 de novembro | 13 de dezembro |
| 3 | 19 de novembro | 14 de dezembro |
| 4 | 22 de novembro | 15 de dezembro |
| 5 | 23 de novembro | 16 de dezembro |
| 6 | 24 de novembro | 17 de dezembro |
| 7 | 25 de novembro | 20 de dezembro |
| 8 | 26 de novembro | 21 de dezembro |
| 9 | 29 de novembro | 22 de dezembro |
| 0 | 30 de novembro | 23 de dezembro |
Composição do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil vai muito além de um benefício único direcionado aos cidadãos em situação de pobreza e pobreza extrema. Por isso, não será limitado às parcelas de R$ 400.
O programa é composto por outros oito benefícios complementares, que serão disponibilizados de acordo com o perfil de cada beneficiário. Os valores exatos ainda não foram divulgados, mas já é possível saber um pouco sobre cada um deles. Veja quais são:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários.
- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
