A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto que cria uma verba de R$ 9,3 bilhões para ajudar no financiamento do Auxílio Brasil. Trata-se do orçamento direcionado à seguridade social a favor do Ministério da Cidadania.
A proposta aprovada foi sugerida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que enviou o texto para apreciação no Congresso Nacional no final do mês de outubro, com a ideia de remanejar os recursos em prol da transferência de renda. De acordo com o texto, o remanejamento poderá ficar da seguinte forma:
- R$ 9,3 bilhões para o Auxílio Brasil;
- R$ 93,4 milhões em apoio aos municípios através do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil;
- R$ 2 milhões para a publicidade e propaganda.
Na mesma ocasião, os deputados aprovaram o PL nº 23, de 2021, que promove adaptações no Plano Plurianual (PPA) com o propósito de possibilitar a execução do Auxílio Brasil.
Este plano entrou em vigor no ano de 2020, e seguirá até 2023. Mas para que o Bolsa Família, embora tenha sido encerrado, possa ser oficialmente retirado do PPA anual, é preciso que a MP nº 1.061, de 2021, seja regulamentada.
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022, o espaço necessário para o Auxílio Brasil no ano que vem é de R$ 35,3 bilhões. Contudo, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, fez uma estimativa para que a elevação dos valores atuais do Bolsa Família e a ampliação da base de beneficiários eleva a conta pública para R$ 84,7 bilhões no ano que vem.
Contudo, o Executivo Federal afirma que será possível aumentar o tíquete médio do novo programa somente se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios for aprovada no Congresso Nacional dentro do prazo.
Ao contrário das recentes menções sobre uma possível prorrogação do auxílio emergencial, os Ministérios da Economia e da Cidadania afirmam que não existe um plano B, pois não existem outros meios de aquisição de verba.
No que compete à manutenção permanente do Auxílio Brasil, será possível somente se a reforma do Imposto de Renda que está em trâmite no Senado Federal, for aprovada.
De acordo com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra, é possível que a pauta seja votada em breve, tendo em vista os recentes debates promovidos pelo relator do PL nº 2337, de 2021, o senador Angelo Coronel. O parlamentar não aparenta estar disposto em agilizar a análise no relatório.
