Vou receber o Auxílio Brasil? Descubra se cumpre com todos os requisitos

O Auxílio Brasil já tem data para começar. A partir do dia 17 de novembro o Governo Federal inicia os primeiros pagamentos no valor de R$ 217,18. Diante da publicação de um calendário oficial, muitos brasileiros se perguntam sobre o direito ao benefício. 

Vou receber o Auxílio Brasil? Descubra se cumpre com todos os requisitos
Vou receber o Auxílio Brasil? Descubra se cumpre com todos os requisitos. (Imagem: FDR)

Por isso, é importante saber que, conforme a determinação anunciada pelo Ministério da Cidadania, em um primeiro momento, somente os beneficiários que recebiam o extinto Bolsa Família até o mês de outubro terão direito ao Auxílio Brasil.

Mas mesmo que tenham sido contemplados pela transferência de renda há pouco tempo, é preciso que estejam com a situação regular. 

Isso quer dizer que as informações fornecidas durante a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal devem estar atualizadas, pois do contrário, esses cidadãos correm o risco de não serem incluídos no programa.

Essa regra mostra que a inclusão no CadÚnico também é um dos pontos de elegibilidade que dão direito ao Auxílio Brasil e, por consequência, a condição de baixa renda nas seguintes condições:

  • Extrema pobreza: com renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa; 
  • Pobreza: com renda familiar mensal de até R$ 200 por pessoa. 

Estando de acordo com os requisitos apresentados, pode ter a plena certeza de que você irá receber o Auxílio Brasil. Vale destacar que assim como o valor da parcela será diferente neste primeiro mês, a quantidade de beneficiários também.

As promessas feitas pelo governo de Jair Bolsonaro quanto a mensalidades de R$ 400 e a ampliação no número de beneficiários para 17 milhões não poderão ser cumpridas por hora. 

Ambas as promessas estão condicionadas à aprovação e sanção da PEC dos precatórios, cujo parecer final deve ser dado até meados do dia 20 deste mês.

Este é o prazo para que a medida possa passar a vigorar ainda este ano e, por consequência, permitir o pagamento de parcelas de R$ 400 e a inclusão de mais 2,4 milhões de cidadãos vulneráveis no programa.

Quem tiver direito ao Auxílio Brasil, deve continuar recebendo a transferência de renda por meio da conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem.

A plataforma foi criada pela Caixa Econômica Federal (CEF) no ano de 2020 para unificar os pagamentos do auxílio emergencial e evitar aglomerações nas portas das agências. 

Há algum tempo, a instituição informou a intenção de manter as contas ativas mesmo com o fim do auxílio emergencial. E agora, com a promoção do Auxílio Brasil serão extremamente viáveis para fazer os repasses com segurança. Veja a seguir, o cronograma inicial de pagamentos do Auxílio Brasil até o final de 2021:

Final do NIS Novembro Dezembro
1 17 de novembro 10 de dezembro
2 18 de novembro 13 de dezembro
3 19 de novembro 14 de dezembro
4 22 de novembro 15 de dezembro
5 23 de novembro 16 de dezembro
6 24 de novembro 17 de dezembro
7 25 de novembro 20 de dezembro
8 26 de novembro 21 de dezembro
9 29 de novembro 22 de dezembro
0 30 de novembro 23 de dezembro

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.