Auxílio Brasil foi confirmado, mas parcelas de R$ 400 estão em risco

Pontos-chave
  • PEC dos precatórios segue para apreciação no Senado Federal;
  • Governo promete pagar parcelas de R$ 400 em dezembro;
  • Recusa da PEC resulta no valor médio de R$ 217,18.

Desde que o substituto do Bolsa Família ganhou a denominação de Auxílio Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, prometeu que pagaria o dobro da antiga transferência. Foi assim que se chegou à quantia de R$ 400 após várias outras propostas. 

Auxílio Brasil foi confirmado, mas parcelas de R$ 400 estão em risco
Auxílio Brasil foi confirmado, mas parcelas de R$ 400 estão em risco. (Imagem: FDR)

Contudo, as parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil correm o risco de não serem pagas. Isso porque, o valor mencionado está condicionado à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

O texto foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados, e agora segue para apreciação no Senado Federal. 

Nesta análise em segundo turno os deputados avaliaram as emendas, sugestões pontuais que podem promover alterações no texto. Agora, também deve ser apreciada em duas etapas no Senado Federal seguindo o mesmo modelo. Se a PEC for aprovada, ela será encaminhada para sanção presidencial. 

PEC dos Precatórios 

Antes de mais nada é preciso saber que os precatórios se tratam de dívidas judiciais ganhas pela população contra o Governo Federal, com valor superior a seis salários mínimos. Desta forma, a PEC dos precatórios consiste no parcelamento dessas dívidas que giram em torno de R$ 91 bilhões para 2022.

Contudo, se a PEC realmente for aprovada, o parcelamento iria abranger somente a parcela de R$ 40 bilhões. Então, este montante poderá ser pago em até dez parcelas anuais, sendo que a primeira deve ser uma entrada de até 15% do valor total. 

Assim, seria possível abrir um espaço no Orçamento, permitindo que esta verba seja investida no Auxílio Brasil, possibilitando o custeio das parcelas de R$ 400.

Temor na votação da PEC

A PEC dos precatórios foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados após vários debates. O parecer positivo por parte dos parlamentares não foi fácil de conquistar e, ainda que o Senado Federal sempre tenha se mostrado ser mais favorável ao tema do que a Câmara, a equipe técnica do Governo Federal continua preocupada com a possibilidade de a PEC ser rejeitada no último instante.

Diante das incertezas, a equipe econômica está receosa de não conseguir cumprir a promessa de pagar as parcelas de R$ 400 a partir de dezembro, conforme prometido. Pois, para que isso aconteça, a PEC dos precatórios precisa ser aprovada a caráter conclusivo até o dia 20 de novembro. 

Para a oposição, a PEC dos precatórios com a justificativa de financiamento do Auxílio Brasil é uma forma de calote nas dívidas judiciais da União. Lembrando que os R$ 91 bilhões dos quais uma parte poderá ser parcelada, se referem a um ano eleitoral no qual nenhuma mudança orçamentária pode ser feita, motivo pelo qual há pressa na aprovação e lançamento do programa.

Outro argumento apresentado é de que existem outras maneiras de financiar o Auxílio Brasil, embora nenhuma alternativa tenha sido apresentada. Enquanto isso, seguem os trâmites para a aprovação da PEC dos precatórios. 

Porém, se o prazo de análise não for respeitado, os beneficiários receberão apenas a parcela com reajuste de 17,84%, resultando no valor médio de R$ 217,18 prometido para novembro. Também não seria possível ampliar o número de beneficiários de 14,6 milhões para 17 milhões de famílias.

Essa quantia foi sugerida somente para o mês de novembro em meio às expectativas de que a PEC realmente seja aprovada. Assim, as parcelas de R$ 400 aconteceriam em dezembro, junto a uma espécie de bônus para compensar a diferença que deveria ter sido pago neste mês, totalizando em R$ 560. A inclusão dos 2,4 milhões de novos beneficiários também aconteceria em dezembro.

Pagamento do Auxílio Brasil 

O Governo Federal já até divulgou um calendário de pagamentos do Auxílio Brasil, seguindo o mesmo padrão do Bolsa Família, ou seja, nos últimos dez dias úteis de cada mês com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Veja:

Final do NIS Novembro Dezembro
1 17 de novembro 10 de dezembro
2 18 de novembro 13 de dezembro
3 19 de novembro 14 de dezembro
4 22 de novembro 15 de dezembro
5 23 de novembro 16 de dezembro
6 24 de novembro 17 de dezembro
7 25 de novembro 20 de dezembro
8 26 de novembro 21 de dezembro
9 29 de novembro 22 de dezembro
0 30 de novembro 23 de dezembro

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.