PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara e Auxílio Brasil agora depende do Senado

Governo tem PEC dos Precatórios sancionada na Câmara dos Deputados. Nessa terça-feira (09), os parlamentares se reuniram para validar o projeto que prevê mudanças no orçamento da União. Ele tem como principal finalidade otimizar o custeio do Auxílio Brasil a partir do remanejamento das dívidas públicas.

PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara e Auxílio Brasil agora depende do Senado (Imagem: FDR)
PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara e Auxílio Brasil agora depende do Senado (Imagem: FDR)

Após semanas em análise, a PEC dos Precatórios foi finalmente aprovada no segundo turno da Câmara dos Deputados. Diante disso, o texto agora se encaminha para a validação do Senado, precisando ainda da aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Se legitimado, abrirá recursos para o Auxílio Brasil.

Detalhes da PEC dos Precatórios

Trata-se de um projeto que objetiva mudar as contas da União. Ele sugere que o governo federal tenha permissão para adiar suas dívidas que poderão ser pagas a longo prazo. Na Câmara, sua aceitação teve 323 votos favoráveis, fazendo com que o texto fosse encaminhado ao senado.

A previsão é de que com a PEC o governo consiga um espaço de R$ 91,6 bilhões em seu orçamento de 2022. Parte dessa quantia será destinada ao custeio do Auxílio Brasil e outra parte para manutenção da máquina pública.

Divisão das despesas da PEC dos Precatórios

  • R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
  • R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

Para onde vai o valor da PEC

  • R$ 50 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil para liberar o novo valor médio de R$ 400;
  • ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
  • elevação de outras despesas obrigatórias;
  • despesas de vacinação contra a Covid;
  • vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

O que dizem os especialistas sobre a postergação das dívidas

“Os precatórios são dívidas obrigatórias e, por isso, seu parcelamento apenas prolonga o crédito que está em débito ao credor. Ao passar a mensagem de que não consegue arcar com as dívidas, o país põe em xeque sua credibilidade fiscal no exterior, a confiança dos investidores e a sua própria sustentabilidade financeira”, explicou o advogado do escritório Marcelo Tostes Advogados, João Paulo Linhares Rocha em entrevista ao Isto É.

O assunto vem gerando constantes polêmicas na imprensa, tendo em vista que representa um ato inconstitucional.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.