A primeira estatal criada no governo de Jair Bolsonaro, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A, contará com 1.698 servidores. O limite “pessoal próprio” foi publicado na última quinta (29) através de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Com o lançamento da estatal, a empresa ficará encarregada pelo controle do espaço aéreo brasileiro. Esta função é cumprida atualmente pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).
De acordo com o portal oficial da nova empresa, era estimada a contratação de até 1.646 funcionários inicialmente. Ainda não existe uma previsão para que o concurso público seja aplicado.
Como a nova estatal atuará?
A NAV tem vínculo com o Ministério da Defesa através do Comando da Aeronáutica. De acordo com o governo, através do site da NAV, a empresa foi constituída a partir da cisão parcial da Infraero.
Desta forma, as Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) passadas pela Infraero para a NAV Brasil já estão funcionando e “prosseguirão suas atividades normalmente”.
Segundo o governo, não acontecerá solução de continuidade na prestação dos serviços pelas EPTA, “pois não haverá qualquer alteração nestas estruturas, à exceção da nova subordinação”.
O que muda a partir de agora?
A área administrativa, de acordo com o governo, ganhará nova sede no Rio de Janeiro. Quando a transição for finalizada, a nova estatal começa a incorporar de maneira gradual todas as competências da Infraero. Todo o processo tem um prazo de dois anos para ser finalizado. Segundo o art. 19 da Lei nº 13.903, de 2019.
“A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos. Cumpre ressalvar, contudo, que a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero. Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência.
