Os deputados da base do governo no Congresso continuam impedindo a votação do 13° do Bolsa Família para este ano. Caso não haja a discussão da medida nos próximos dias, ela perde a sua vigência e deixa de ter a possibilidade de virar lei.
Na quarta-feira (5), foi realizada uma reunião da comissão criada para analisar a proposta. E contou com a presença de apenas 5 dos 23 parlamentares que são membros do Congresso.
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A medida provisória que realizou o pagamento extra foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues, no ano passado.
Em 2019, os beneficiários do programa receberam o 13° do Bolsa Família junto com a parcela de dezembro. Agora, o senador Randolfe deseja que essa medida vire uma lei, fazendo com que o repasse seja feito de forma permanente para as famílias inscritas.
O relator também fala sobre a extensão do benefício aos segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago para as pessoas com deficiência e idosos que possuem acima de 65 anos sendo de baixa renda.
Em contrapartida, o governo se mostra contrário a votação da medida, fazendo com que ela “caduque”, ou seja, perca a validade. A proposta tem prazo de 120 dias para que seja discutida e votada. Esta foi publicada em dezembro.
Para custear essa despesa foi proposto por Rodrigues taxar os impostos sobre lucros e dividendos pagos pelas empresas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, são contra essa forma de arrecadação.
No ano passado, o pagamento desse salário extra custou R$2,5 bilhões aos cofres públicos, sendo assim, os recursos tiveram origem no incremento de R$2,58 bilhões ao orçamento do Ministério, que foi realizado em março.
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O Bolsa Família é um programa do governo, cujo objetivo é diminuir a pobreza no país. As famílias atendidas são as que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.
O salário recebido por cada titular deve ser entre R$89 até R$178. Atualmente, cerca de 13,5 milhões de famílias recebem o benefício do governo.
