Teto do INSS pode ultrapassar R$ 6,8 mil; quem tem direito de receber?

Na última terça-feira (31), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei orçamentária de 2022. No documento, o piso nacional do próximo ano deve ser de R$ 1.169. Com isso, os benefícios e o teto do INSS devem passar por reajuste.

A proposta orçamentária apresentada ao Congresso Nacional é que o piso nacional do próximo ano seja de R$ 1.169. Com isso, passa a ser R$ 22 maior que o valor de R$ 1.147, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O reajuste no salário mínimo de 2022 impacta cerca de 50 milhões de brasileiros, dos quais 24 milhões estão vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os benefícios e o Teto do INSS têm como base de cálculo o piso nacional.

Além disso, o novo valor do salário mínimo altera o pagamento do Seguro-desemprego, BPC e PIS/PASEP, já que esses têm o piso como base de cálculo ou valor de pagamento. Portanto, sempre que o salário é corrigido, os valores dos benefícios também são alterados.

O reajuste no piso também afeta o Teto do INSS. Atualmente, o limite de pagamento é de R$ 6.433,57. Porém, se o salário mínimo de 2022 se estabelecer em R$ 1.169, o valor passaria a ser de R$ 6.832,45.

O aumento no Teto do INSS corresponde ao reajuste de 6,2% vinculada à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%, devido à alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia.

É importante lembrar que esse percentual ainda pode mudar, caso a inflação supere a previsão. Caso a projeção da inflação chegue a 7%, o piso nacional de 2022 pode ser elevado para R$ 1.177. Com isso, o Teto do INSS passaria a ser de R$ 6.883,91.

O pagamento do Teto do INSS depende do benefício previdenciário adquirido. Cada tipo de aposentadoria, auxílio e pensão possui uma forma de cálculo. Assim, é ela que irá permitir ou não o valor máximo recebido.