- Orçamento de 2022 não prevê espaço para ampliação do Bolsa Família;
- Novo Bolsa Família deve ser mantido com o valor de R$ 189;
- Aumento do Bolsa Família depende da aprovação da PEC dos precatórios.
Mesmo após diversas promessas, o novo Bolsa Família poderá ser relançado com o mesmo salário. Isso porque, o Governo Federal entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 31, a proposta de Orçamento para 2022, mas sem incluir a verba necessária para custear o programa.
. (Imagem: Tudo Bahia)
A transferência de renda que passará a se chamar Auxílio Brasil vinha junto da promessa do presidente Jair Bolsonaro de oferecer mensalidades entre R$ 300 a R$ 400. No entanto, mesmo com o desejo do presidente de elevar o valor do benefício, as sugestões dele nunca foram bem vistas pela equipe econômica.
Em justificativa sobre a abordagem do Orçamento de 2022, o Governo Federal alegou que não há margem no teto de gastos para elevar a oferta do Bolsa Família. Portanto, a previsão de verba para financiar o programa no ano que vem continua a mesma de 2021, ou seja, R$ 34,7 milhões.
Este montante será capaz de amparar 14,7 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, mesma quantidade contemplada hoje. No entanto, não é possível garantir se o mesmo público apto ao programa atualmente terá direito a ser incluído na nova rodada.
No projeto entregue para análise e apreciação, o Governo Federal propôs um reajuste de até 50% sobre o valor do atual Bolsa Família, que é de R$ 189. A média estimada é para que os pagamentos girassem em torno de R$ 283,50.
Mas, ao que tudo indica, a proposta de Orçamento de 2022 não permitirá nenhum reajuste, pelo menos, não sem afetar a quantidade de beneficiários elegíveis.
O novo Bolsa Família tem sido usado como estratégia política para a reeleição de Bolsonaro à presidência da República em 2022. Justamente por 2022 se tratar de um ano eleitoral é preciso que todos os trâmites voltados ao Orçamento e ao programa sejam determinados ainda em 2021.
A equipe técnica do Governo Federal tem a intenção de lançar o programa até o mês de novembro deste ano. O prazo foi estabelecido em virtude do término do auxílio emergencial que fará o pagamento da sétima e última parcela no mês de outubro deste ano.
Mas para que o Auxílio Brasil passe a vigorar ainda este ano, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 após a data de recebimento. Este é o prazo necessário para a proposta não perder a validade.
Orçamento de 2022
O Orçamento de 2022 prevê uma série de gastos, um deles se refere aos precatórios, que gira em torno de R$ 89,1 bilhões. O tema já foi incluído na pauta mesmo após a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que prevê o parcelamento das dívidas de ações judiciais em até dez anos.
Vale ressaltar que a PEC dos precatórios foi criada como uma alternativa para criar uma brecha no teto de gastos. A quantia que seria poupada com o parcelamento dos precatórios poderia ser investida no novo Bolsa Família, e assim, viabilizar mensalidades com um valor mais alto que o atual.
Na oportunidade, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que se não for possível considerar os precatórios como uma alternativa efetiva, será difícil encontrar outra maneira de ampliar as políticas públicas.
“Pelo contrário, talvez até deduzir política pública. É dessa forma que a gente vai trabalhar, com discricionárias menores e cada vez mais enxutas”, ressaltou.
O Ministério da Economia ainda explicou que existe a possibilidade de editar o Orçamento de 2022 caso uma nova solução relacionada aos precatórios seja encontrada. A atualização do texto também pode acontecer considerando uma nova taxa inflacionária, tendo em vista que a proposta atual foi baseada na inflação atual de 6,2%.
É importante mencionar que o texto que dispõe sobre o Orçamento de 2021 prevê um gasto total de R$ 98, 6 bilhões livres junto à União, ou seja, o equivalente a 6% do Orçamento total. O saldo aproximado de R$ 23,7 bilhões será direcionado a despesas fixas e obrigatórias como as aposentadorias, por exemplo.
