IPTU 2027: aposentados e pensionistas de Itanhaém têm até quarta para pedir 50% de desconto

Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia de Itanhaém têm até quarta-feira (30), para pedir desconto de 50% no IPTU de 2027. O abatimento depende do cumprimento de requisitos definidos pela Prefeitura e pode ser solicitado no Paço Municipal ou pelo protocolo eletrônico do município. Desconto exige renda de até 10 salários mínimos e IPTU em dia O benefício não é automático. Para ter direito, a pessoa precisa ser responsável tributária ou proprietária de, no máximo, dois imóveis em todo o território nacional. Também deve morar no imóvel para o qual pede o desconto e comprovar renda mensal de até 10 salários mínimos, ou R$ 16.210 em 2026. Outro requisito é não ter pendência com tributos municipais. LEIA TAMBÉM: IPTU pode ser zerado para 11,1 mil famílias do Minha Casa Minha Vida em Camaçari a partir de 2027 O IPTU precisa estar em dia, inclusive nos casos em que uma dívida foi parcelada. Dessa forma, apenas o fato de ser aposentado ou pensionista não garante a redução pela metade. Regra Exigência Renda Até R$ 16.210 por mês Imóveis No máximo 2 no país Prazo Até 30 de setembro Desconto 50% no IPTU 2027 Pedido precisa levar documentos que comprovem renda e residência A Prefeitura exige o carnê do IPTU de 2026, comprovante de residência e comprovante de renda do mês em que o pedido for feito. Também entram na lista CPF, RG e declaração de Imposto de Renda ou de isento. No caso de locatário, é necessário apresentar contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo do aluguel. Quem faz a solicitação pela primeira vez deve levar original e cópia da documentação exigida. Vale conferir cada comprovante antes de protocolar. Como a renda precisa corresponder ao mês do requerimento e a residência deve ser no imóvel beneficiado, documentos antigos ou de outro endereço podem não demonstrar as condições exigidas. O carnê de 2026 também ajuda a identificar corretamente o cadastro do imóvel e a situação do tributo. Solicitação pode ser presencial ou pela internet O atendimento presencial ocorre no Call Center do Paço Municipal, no setor “Receita”, na Avenida Washington Luiz, 75, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A Prefeitura também permite iniciar o pedido pelo site oficial, na opção de solicitação de protocolo. Se o desconto for autorizado, a renovação não precisa ser feita todos os anos: segundo a Prefeitura, o beneficiário só terá de renovar o benefício após dois anos. A Secretaria da Fazenda informou ainda que envia comunicado pelos Correios aos contribuintes que estão próximos da data de renovação. Como o prazo termina em 30 de setembro, quem ainda não reuniu todos os documentos tem apenas os últimos dias para concluir o pedido referente ao IPTU de 2027. Em caso de dúvida sobre documentação ou protocolo, a Prefeitura orienta contato pelo telefone (13) 3421-1600. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas do IPTU em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.