Marília corta ITBI pela metade até 10 de setembro e mantém 80% de desconto em juros e multas

Contribuintes de Marília têm dois prazos importantes em setembro. A Prefeitura reduziu temporariamente a alíquota do ITBI de 2% para 1% até 10 de setembro. Além disso, também mantém o programa Zera Dívida com desconto de 80% sobre juros e multas para pagamento à vista até 2 de outubro. As medidas atendem situações diferentes. O benefício do ITBI mira transações imobiliárias que ainda precisam de formalização, enquanto o Zera Dívida permite regularizar débitos municipais vencidos e inscritos em dívida ativa. ITBI Marília de 1% termina em 10 de setembro O programa “ITBI em Dia, sua escritura na mão” reduz pela metade a alíquota usada nas transmissões imobiliárias alcançadas pela medida. Até 10 de setembro, o imposto passa de 2% para 1%, diminuindo o custo tributário da regularização. A iniciativa busca destravar negócios imobiliários já realizados entre as partes, mas ainda pendentes de formalização no Cartório de Registro de Imóveis. Por ser um incentivo temporário, o contribuinte interessado precisa verificar a situação do imóvel e providenciar a regularização dentro do prazo. Zera Dívida dá 80% de desconto no pagamento à vista O Zera Dívida 2026 segue até 2 de outubro e atende pessoas físicas e empresas com débitos municipais cujo fato gerador ocorreu até 31 de dezembro de 2025. Além disso, é necessário que estejam inscritos em dívida ativa, com cobrança judicial ou não. No pagamento em parcela única, o desconto atual é de 80% sobre juros e multas. O abatimento não significa redução de 80% do valor principal da dívida: ele incide especificamente sobre os acréscimos previstos pelo programa. Opção Condição Desconto À vista Até 2 de outubro 80% em juros e multas Até 24 parcelas 10% de entrada 60% em juros e multas 25 a 60 parcelas 10% de entrada 40% em juros e multas Parcelamento também reduz juros e multas Quem não consegue quitar tudo de uma vez pode parcelar. Com entrada de 10% e saldo em até 24 parcelas mensais, o desconto chega a 60% sobre juros e multas. Para planos de 25 a 60 parcelas, o abatimento cai para 40%. As parcelas têm valor mínimo de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. Se a parcela única ou a entrada não for paga até o vencimento, o contribuinte perde os benefícios previstos no acordo. ITBI Marília: adesão pode ser digital ou presencial O Zera Dívida pode ser solicitado pela internet ou no Ganha Tempo Municipal, na Avenida das Indústrias, 294. No atendimento presencial, a Prefeitura exige agendamento prévio. Os débitos alcançam IPTU, ISS e outros impostos e taxas municipais. As condições também abrangem débitos da agência municipal de água e esgoto, mas esse atendimento deve ser tratado diretamente com o órgão responsável. Na prática, os dois programas podem gerar economias bem diferentes. No ITBI, a redução muda a própria alíquota do imposto. No Zera Dívida, o percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento e recai sobre juros e multas, mantendo regras próprias para o principal. Para quem tem imóvel pendente de escritura, o prazo mais curto é o do ITBI: 10 de setembro. Já a renegociação de dívidas municipais permanece aberta até 2 de outubro. Para saber mais e receber notícias em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR clicando aqui.