O Refis 2026 de Caraguatatuba ganhou mais dois meses de prazo.
Contribuintes com débitos municipais agora podem aderir ao programa até 30 de outubro.
Isso acabou mantendo descontos de até 100% sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
A prorrogação evita que moradores, veranistas e empresas que perderam o prazo de 31 de agosto fiquem fora da negociação.
O programa alcança créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, inclusive débitos protestados ou já cobrados judicialmente, desde que tenham vencido até 31 de dezembro de 2025.
Refis: desconto de 100% depende da forma de pagamento
O maior abatimento é reservado a quem quitar a dívida à vista ou em até três parcelas mensais consecutivas.
Nessa faixa, o desconto sobre juros e multas chega a 100%.
Quem precisa de prazo maior continua tendo redução, porém em percentual menor.
O contribuinte pode optar por até 30 parcelas, com desconto de 75%, ou por até 60 parcelas, com desconto de 50%.
A parcela mínima corresponde a 15 Valores de Referência do Município.
Como cada VRM vale R$ 5,02, o piso atual é de R$ 75,30 por mês.
Atraso pode cancelar o benefício
Entrar no Refis exige atenção ao pagamento das parcelas.
O atraso de três prestações, consecutivas ou não, ou uma inadimplência superior a três meses provoca o cancelamento do acordo e a perda das condições especiais.
Há ainda uma regra específica para dívidas ajuizadas.
Os honorários advocatícios correspondem a 10% do valor da dívida e precisam ser pagos à vista quando a quitação for em cota única ou parcelados em até três vezes.
Atraso superior a 30 dias nessas parcelas também pode anular o benefício.
Custas estaduais e despesas processuais seguem em guias próprias.
Adesão pode ser presencial ou pela internet
O pedido pode ser feito pela internet, por protocolo eletrônico no Portal do Cidadão, ou presencialmente na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria da Fazenda.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Rua Luiz Passos Júnior, 50, Centro.
Para agilizar o atendimento, é recomendado levar número de identificação do imóvel ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópias de RG e CPF.
Se quem solicitar o acordo não for o contribuinte cadastrado, também será necessária procuração.
A procura pelo programa já movimentou valores relevantes.
Até 21 de agosto, haviam sido formalizados 2.603 acordos, somando cerca de R$ 26,24 milhões negociados e R$ 6,65 milhões efetivamente arrecadados.
Com a nova data, o contribuinte ganha mais tempo, porém deixar a adesão para os últimos dias pode aumentar a fila e reduzir a margem para corrigir documentos.
O programa vale de 1º de setembro a 30 de outubro nesta etapa prorrogada, mantendo as mesmas faixas de desconto já anunciadas.
Para saber mais e receber notícias em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR clicando aqui.
