Palmas abre terça portal para negociar dívidas com até 100% de desconto e parcelamento em 120 vezes

Contribuintes de Palmas poderão começar nesta terça-feira (1º), a negociar dívidas com o município pelo novo Portal de Transação Tributária do Programa Regulariza Palmas. A plataforma será 100% on-line, integrada ao login gov.br, e permitirá descontos de até 100% sobre multas e juros, além de parcelamentos que chegam a 120 vezes. O programa alcança débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa. A negociação dependerá da modalidade aplicável ao débito e das condições previstas nos editais, por isso o contribuinte deve conferir a proposta completa antes de confirmar o acordo. Desconto maior fica para pagamento à vista Na modalidade por adesão a edital, as condições seguem uma tabela fixa. O maior abatimento é dado para pagamento em parcela única, com 100% de desconto em multas e juros. LEIA TAMBÉM: Refis de Montes Claros abre terça com 100% de desconto em juros e multas À medida que o número de parcelas aumenta, o percentual de redução diminui. Pagamento Desconto em multas e juros À vista 100% Até 12x 90% Até 24x 70% Até 60x 40% Até 120x 10% Entre as faixas intermediárias, o programa prevê 80% em até 16 parcelas, 60% em até 36, 50% em até 48, 30% em até 80 e 20% em até 100 parcelas. Dessa forma, o contribuinte poderá equilibrar tamanho da parcela e redução dos encargos. Dívidas acima de R$ 100 mil terão negociação individual O Regulariza Palmas terá dois caminhos. A transação por adesão a edital será a opção padronizada de autoatendimento. Já a Transação Individual será direcionada a débitos consolidados superiores a R$ 100 mil e terá análise caso a caso por um comitê técnico formado pela Procuradoria-Geral do Município e pela Secretaria da Fazenda e Transformação Digital. Nessa modalidade individual, as condições podem ser diferentes da tabela do edital. A Prefeitura cita, como exemplo, possibilidade de desconto de até 70% no pagamento à vista e 30% em até cem parcelas, conforme a classificação do crédito. Acordo exige pagamento inicial dentro do prazo Nas duas modalidades, o contribuinte deverá fazer um pagamento correspondente a 10% do valor negociado em até dois dias úteis. Esse ponto é importante porque iniciar a negociação no portal não significa, sozinho, que a regularização foi concluída. O acesso será feito de forma on-line, sem necessidade de fila ou entrega de papel. A Prefeitura informou que deverão ser publicados editais para ISS, multas administrativas, débitos tributários, preços públicos e outorga onerosa de até R$ 100 mil. Antes de aderir, vale conferir qual débito aparece no sistema, o percentual efetivo de desconto, o número de parcelas e a obrigação de pagamento inicial. O portal começa a ficar disponível a partir de terça-feira, 1º de setembro. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de negociação de dívidas em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.