Contribuintes de Palmas poderão começar nesta terça-feira (1º), a negociar dívidas com o município pelo novo Portal de Transação Tributária do Programa Regulariza Palmas.
A plataforma será 100% on-line, integrada ao login gov.br, e permitirá descontos de até 100% sobre multas e juros, além de parcelamentos que chegam a 120 vezes.
O programa alcança débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.
A negociação dependerá da modalidade aplicável ao débito e das condições previstas nos editais, por isso o contribuinte deve conferir a proposta completa antes de confirmar o acordo.
Desconto maior fica para pagamento à vista
Na modalidade por adesão a edital, as condições seguem uma tabela fixa.
O maior abatimento é dado para pagamento em parcela única, com 100% de desconto em multas e juros.
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À medida que o número de parcelas aumenta, o percentual de redução diminui.
Entre as faixas intermediárias, o programa prevê 80% em até 16 parcelas, 60% em até 36, 50% em até 48, 30% em até 80 e 20% em até 100 parcelas.
Dessa forma, o contribuinte poderá equilibrar tamanho da parcela e redução dos encargos.
Dívidas acima de R$ 100 mil terão negociação individual
O Regulariza Palmas terá dois caminhos. A transação por adesão a edital será a opção padronizada de autoatendimento.
Já a Transação Individual será direcionada a débitos consolidados superiores a R$ 100 mil e terá análise caso a caso por um comitê técnico formado pela Procuradoria-Geral do Município e pela Secretaria da Fazenda e Transformação Digital.
Nessa modalidade individual, as condições podem ser diferentes da tabela do edital.
A Prefeitura cita, como exemplo, possibilidade de desconto de até 70% no pagamento à vista e 30% em até cem parcelas, conforme a classificação do crédito.
Acordo exige pagamento inicial dentro do prazo
Nas duas modalidades, o contribuinte deverá fazer um pagamento correspondente a 10% do valor negociado em até dois dias úteis.
Esse ponto é importante porque iniciar a negociação no portal não significa, sozinho, que a regularização foi concluída.
O acesso será feito de forma on-line, sem necessidade de fila ou entrega de papel.
A Prefeitura informou que deverão ser publicados editais para ISS, multas administrativas, débitos tributários, preços públicos e outorga onerosa de até R$ 100 mil.
Antes de aderir, vale conferir qual débito aparece no sistema, o percentual efetivo de desconto, o número de parcelas e a obrigação de pagamento inicial.
O portal começa a ficar disponível a partir de terça-feira, 1º de setembro.
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